Ao entregar na próxima segunda-feira, 22, no interior de São Paulo, quatro títulos de terra a comunidades quilombolas, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, irá assinar também novos decretos de desapropriação por interesse social que beneficiam três comunidades quilombolas na Bahia. São os territórios de Pau´Darco Parateca, Danda e Salamina Putumiju, situados respectivamente, nos municípios de Malhada (899 kms de Salvador), Simões Filho (Região Metropolitana de Salvador) e Maragojipe (133 kms da capital).

Aquelas comunidades quilombolas somam 44,2 mil hectares de terras onde vivem 571 famílias remanescentes de quilombos. O superintendente regional do Incra/BA, Luiz Gugé Santos Fernandes, explica que, com o decreto presidencial, o Incra dará início ao processo de obtenção dos imóveis rurais inseridos nos territórios. “Depois de obtidas, as terras serão tituladas em nome das comunidades”.

Ao todo, estão inseridas nos três territórios que serão decretados de interesse social, no dia 22 de novembro, 14 propriedades rurais, além de terras devolutas (pertencentes ao estado), terras da União e de marinha. No caso das terras públicas, o Incra buscará a arrecadação das áreas, em nome da comunidade, junto aos órgãos responsáveis.
Antecipadamente, em 2007, a comunidade Pau’Darco Parateca teve 7,6 mil hectares de seu território já titulados, devido a uma parceria entre o Incra/BA e a Gerência de Patrimônio da União. A ação também beneficiou a comunidade Jatobá (situada em Muquém do São Francisco) que já possui o título comunitário de 1,7 hectares. O Jatobá foi decretado de interesse social pela Presidência em 2009, junto com as comunidades de Lagoa do Peixe e Batalhinha, ambas situadas em Bom Jesus da Lapa.

Postado inicialmente: http://blogdareg.blogspot.com/

Com quantas interrogações se constrói uma ferrovia?

Entre os dias 29 e 30 de setembro, agentes da equipe da CPT Sul/Sudoeste estiveram em mutirão na cidade de Brumado levantando a realidade das comunidades de Represo, Capote, Quixaba, Lagoa da Rosa, Canal, povoado de Itaquarai, Barreiro Branco e Tocadas, que vêm sendo impactadas com o processo que envolve a implantação Ferrovia Oeste Leste - FIOL. Na visita notou-se que maior do que a ameaça da construção da ferrovia, o que mais incomoda aos moradores é a total desinformação sobre questões referentes à re-locação e indenização sobre poços, áreas plantadas, casas de adobe etc.

Os moradores vêem suas propriedades sendo invadidas sem ao menos saber se podem contestar ou não, já que os funcionários da ECOPLAN (empresa responsável pelo levantamento topográfico) afrontam as famílias dizendo que aquela é uma obra do governo e que a permissão das comunidades não implica em nada na continuidade dos trabalhos.

Durante o mutirão pode-se ouvir diversos relatos de desrespeito aos direitos dos moradores. Pessoas que temem não ter para onde ir, pessoas que começam a crer que são pequenas diante do tamanho do problema. Porém, faíscas de organização e luta coletiva começam a crepitar nas comunidades, “se correr o bicho pegar, se ficar o bicho come, mas se nó se junta o bicho foge”.

Um morador do Itaquaraí relatou que estava chegando de viagem e encontrou os topógrafos dentro de sua propriedade. Afirmaram que ali passaria a ferrovia e que a indenização seria com base no valor estipulado no ITR (Imposto Territorial Rural), os funcionários da ECOPLAN destruíram parte do plantio de maracujá e ainda afirmaram que a casa daquela família não poderia ser indenizada por ser uma construção de adobe.

Dona Amaria, 71 anos viu derrubarem um umbuzeiro no seu quintal. Os topógrafos adentraram, sem permissão, a sua propriedade e começaram a cortar a árvore com a justificativa de que ali seria implantado um marco referencial. O marco que complementava a renda de D. Amaria, com cerca de 300 reais por ano, ainda era de grande valor sentimental para a família. A senhora pediu que os funcionários esperassem ao menos até o fim da colheita para fazer a derrubada. “Os olhos enchem de água quando olho para o quintal. Dá uma pena. Um umbuzeiro tão bom”, lamenta D. Amaria. Cabe salientar que o umbuzeiro é protegido pela Lei 3548/04, e quem infringir a lei estará sujeito a detenção e multa.

Um morador da comunidade de Capote, disse que ao questionar sobre qual seria o benefício da ferrovia para comunidade, o funcionário lhe respondeu em tom jocoso que ele poderia ver o trem todos os dias passando em sua porta.

Moradores de áreas que não possuem o título de propriedade, porém têm o legítimo direito de posse por tradicionalmente viverem na e da caatinga e das vazantes, estão sendo acuados pela empresa ECOPLAN que afirma que eles não têm direito algum sobre as terras. Que elas pertencerem ao Estado, e que por isso o governo pode fazer com aquelas terras o que bem entender.

As falas do povo demonstram que maior que a preocupação quanto às indenizações é a certeza de que querem continuar suas vidas ali na terra em que todos “viram gente nascer, se criar e morrer”. Pois, como disse seu Joaquim da Comunidade de Represo “Se ao menos a ferrovia transportasse os maracujás e limão que nós plantamos aqui, até valeria o preço da dor”.

A Ferrovia Oeste Leste faz parte do conjunto de obras feito sob medida para servir unicamente aos Grandes Projetos. Cerca de 85% da carga transportada pela FIOL será oriunda da mina Pedra de Ferro, da Bahia Mineração LTDA. O restante fica por conta das monoculturas que devastam o cerrado no Oeste baiano. As populações tradicionais são invisibilizadas e desconsideradas numa ação clara de racismo ambiental.

O cotidiano de mais de 1000 famílias será completamente abalado sem que as mesmas tenham sido minimamente informadas e, sobretudo, sem que conheçam claramente os seus direitos. Teme-se que mais uma vez a paga pelo progresso seja a vida das comunidades, silenciadas em prol das negociatas entre o poder público e o capital privado, nestes casos quem paga o preço alto do negócio é o povo que sente mesmo quando a ferida não dói mais, pois continua doendo a cicatriz (B.Brecht).

Fotomontagem.

CPT

33ª Romaria da Terra e das Águas dá início à campanha pelo limite da propriedade da terra na Bahia

Entre 7 e 10 mil romeiros são esperados nos dias 2, 3 e 4 de julho em Bom Jesus da Lapa, tradicional lugar de peregrinação localizado a 796 km de Salvador à margem do rio São Francisco, para a 33ª Romaria da Terra e das Águas. Sob o lema “Terra Mãe, para onde vamos?”, o evento reúne trabalhadores e trabalhadoras rurais, comunidades tradicionais e movimentos sociais para expor as suas dificuldades, mas também buscar forças e partilhar experiências e conquistas na luta por terra, água e justiça.

Campanha pelo Limite da Terra

O destaque da 33ª edição é o lançamento, na Bahia, da Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra que visa à criação de uma legislação que limite o tamanho dos estabelecimentos rurais a 35 módulos fiscais, o que corresponde a uma área entre 175 e 2.450 hectares, dependendo da situação geográfica do município. Na Semana da Pátria, de 01 a 07 de setembro, será realizado o Plebiscito Popular por um Limite da Propriedade da Terra, onde a população será convocada para dar o seu voto sobre a questão. A Romaria da Terra e das Águas marca o começa da coleta de assinaturas para um abaixo-assinado que será entregue ao Congresso Nacional para iniciar a tramitação de uma emenda constitucional que estabeleça o limite da propriedade da terra.

Programação

A Romaria começa no dia 2, às 18 horas, com uma caminhada dos romeiros e romeiras da Praça da Antiga Prefeitura da cidade até o Santuário do Bom Jesus, onde será realizada a abertura e uma celebração eucarística.

A manhã do segundo dia do evento será dedicada aos debates e trocas de experiências nos sete “Plenarinhos” sobre a reforma agrária, os biomas, os quilombos, o rio São Francisco, a luta política, a juventude e a ecologia. Na tarde do dia 3, às 16 horas, parte uma Via Sacra da Esplanada do Santuário, que irá percorrer a cidade até a margem do rio.

O último dia da Romaria começa bem cedo, com a Missa da Ressurreição, às 5.30 horas, seguida pelo Grande Plenário onde serão apresentadas as conclusões dos debates nos plenarinhos do dia anterior.

A CPT Bahia realizará a cobertura diária da Romaria, com matérias e fotos neste site e breves notícias no perfil da organização no Twitter: http://twitter.com/cptba.

CPT Bahia

JUIZ ORDENA E POLÍCIA FEDERAL DESPEJA QUILOMBOLAS DE TERRAS QUE TRADICIONALMENTE OCUPAM

Na manhã de hoje, a Comunidade Quilombola de Barra do Parateca, município de Carinhanha, Bahia, foi surpreendida por uma operação violenta da Polícia Federal. Dez 10 homens, fortemente armados, destruíram casas, roças de abóbora, feijão, milho, mandioca, batata, melancia e expulsaram animais em área ocupada pela comunidade, com 250 famílias, há mais de cem anos.

A operação ocorreu por ordem do Juiz da Vara Federal de Guanambi, que deferiu liminar de reintegração de posse em favor de João Batista Pereira Pinto, Juiz Estadual da Comarca de Carinhanha, município vizinho. O beneficiário da decisão nunca comprovou a posse da área em litígio, mas vem cercando terras tradicionalmente utilizadas por quilombolas e extrativistas da região do Médio São Francisco.

Essas terras integram a Reserva Legal do Projeto de Colonização de Serra do Ramalho, de propriedade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, e também fazem parte da área a ser titulada em nome da comunidade através do procedimento em curso na referida autarquia, por serem terras ocupadas por remanescentes de quilombos (art. 68 do ADCT da Constituição Federal).

O cumprimento desta decisão judicial aconteceu em plena greve dos servidores federais do Poder Judiciário, onde nenhum ato com implicações processuais poderia estar sendo realizado, por configurar claro cerceamento de defesa, haja vista a impossibilidade de reversão do ato pelos quilombolas e o INCRA.

No direito brasileiro a concessão de liminares em ações de reintegração de posse deve ser uma medida excepcional, de urgência, a ser conferida somente em favor de quem comprova ser posseiro e cumpridor da função social da posse e da propriedade, conforme a Constituição. Isto tem que ser muito bem justificado e comprovado, o que não vem sendo exigido pelos juízes quando as partes são fazendeiros poderosos.

Na Bahia, é recorrente a emissão de decisões judiciais que ignoram tais exigências da Constituição, liminares são concedidas de modo arbitrário explicitando posições ideológicas da magistratura cujas raízes são bem conhecidas em nossa história. Resultado: ao invés de agir em prol da realização de direitos fundamentais, o Poder Judiciário, fiel a uma mentalidade patrimonialista, viola os direitos das populações camponesas que cumprem, efetivamente, a função social da terra.

Em pleno século XXI, quando a humanidade vê-se perplexa diante da fome, da ameaça de destruição do meio ambiente, da guerra, dos horrores do processo de colonização racista, o Poder Judiciário continua operando como uma máquina de construção da miséria. A opção pela destruição de alimentos e casas, realizando cotidianamente despejos forçados de multidões de posseiros, trabalhadores e comunidades negras rurais que resistem e lutam para tirar seus direitos do papel é, no mínimo, irracional.

Salvador, 26 de maio de 2010

AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais

PERDA DA BIODIVERSIDADE AMEAÇA ECONOMIA

A destruição de ecossistemas da Terra deve começar a afetar economias de vários países nos próximos anos, de acordo com um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado nesta segunda-feira.
O Terceiro Panorama Global de Biodiversidade (Global Biodiversity Outlook ou GBO-3, na sigla em inglês) afirma que vários ecossistemas podem estar próximos de sofrer mudanças irreversíveis, tornando-se cada vez menos úteis à humanidade.
Entre estas mudanças, segundo o relatório da ONU estariam o desaparecimento rápido de florestas, a proliferação de algas em rios e a morte generalizada de corais.
Até o momento, a ONU calculou que a perda anual de florestas custa entre US$ 2 trilhões e US$ 5 trilhões, um número muito maior que os prejuízos causados pela recente crise econômica mundial.
...
Exemplo brasileiro
A Amazônia é citada como um dos ecossistemas ameaçados de atingir o chamado "ponto sem volta", mesmo com a recente diminuição nas taxas de desmatamento e com o plano de redução do desmatamento, que prevê a redução de 80% até 2020 em relação à média registrada entre 96 e 2005.
O relatório da ONU cita um estudo coordenado pelo Banco Mundial que afirma que se a Amazônia perder 20% de sua cobertura original, em 2025, certas partes da floresta entrariam em um ciclo de desaparecimento agravado por problemas como mudanças climáticas, queimadas e incêndios.
O relatório ressalta que o plano brasileiro deixaria o desmatamento acumulado muito próximo de 20% da cobertura original.
No entanto, o Brasil também é citado como exemplo no que diz respeito à criação de áreas de proteção ambiental.

"Alguns poucos países tiveram uma contribuição desproporcional para a expansão da rede global de áreas protegidas (que, segundo o relatório cresceu 57%): dos 700 mil quilômetros quadrados transformados em áreas de proteção desde 2003, quase três quartos ficam no Brasil, em grande parte, resultado do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa)."

Postado inicialmente por: http://blogdareg.blogspot.com/

DENÚNCIA: NOVO ACIDENTE NUCLEAR EM CAETITÉ, BAHIA

Prezados Senhores,

Por meio deste, e atendendo solicitação de organizações sócio ambientais de Caetité e Lagoa Real, indagamos se V. Sas. foram informadas do rompimento de uma tubulação ocorrido na unidade mínero-industrial da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), no domingo (02/05), que já levou milhares de litros de licor de urânio para o solo, na área de extração e beneficiamento deste minério, no distrito de Maniaçu, no sudoeste da Bahia.
Segundo o que se comenta na cidade desde ontem, o acidente, visto como dos mais graves de uma série ocorrida desde que a INB começou a minerar, em 2000, levou a direção da INB a suspender as atividades, deslocando todos os setores para um esforço concentrado a fim de recolher o solo atingido pelo urânio: retro-escavadeiras estariam trabalhando no local a todo vapor, para concluir logo a coleta e depósito do solo nas pilhas de estéril, antes da chegada de equipes de fiscalização dos órgãos ambientais.

Este é mais um evento, que só vem comprovar a insegurança nas instalações e no processo produtivo da INB, detalhadamente descrita no Relatório sobre Fiscalização e Segurança Nuclear no Brasil, da Câmara de Deputados, também evidenciada em parecer do Tribunal de Contas da União sobre o setor nuclear.

A situação na URA/Caetité é tão grave que gerou uma Ação Civil Pública por parte do Ministério Público Federal, em julho do ano passado, recomendando a suspensão imediata das atividades da mineradora até que seja garantida a segurança dos trabalhadores, da população, do meio ambiente, e sanadas as irregularidades do sistema de radioproteção e segurança, principalmente, a separação entre o fomento e a fiscalização das atividades nucleares.

Ainda que a Justiça Federal, em Guanambi, tenha permitido a continuidade do funcionamento da INB, negando a liminar pedida pelo MPF, inclusive, apesar da comprovação da contaminação da água de poços, usados para consumo humano e animal, os habitantes da região, em especial os moradores do entorno da mina, mais diretamente atingidos pela mineradora, esperam que os órgãos competentes, desta vez, tomem as providências cabíveis e urgentes que mais este grave acidente exige. Requerem, ainda, com base no direito democrático à informação e na lei de Acesso à Informação Ambiental, (No. 10.650, de 16 de abril de 2003), que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), esclarecimentos sobre as medidas eventualmente adotadas por V. Sas. e a revelação das reais conseqüências que estes eventos trazem para a região e suas populações.

Atenciosamente,


Comissao Paroquial de Meio Ambiente de Caetité
Associação Movimento Paulo Jackson - Ética, Justiça, Cidadania

Aneel suspende leilão da hidrelétrica de Belo Monte

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou na noite desta segunda-feira que suspendeu oficialmente o leilão da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), em razão da nova liminar concedida hoje pela Justiça do Pará. No mesmo comunicado, a Aneel informa que o leilão estava previsto para as 12 horas de amanhã.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, informou que apresentará ainda no início desta noite ao presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Jirair Meguerian, em Brasília, o recurso contra a nova liminar que suspendeu o leilão de Belo Monte. Adams disse acreditar que a liminar seja cassada a tempo de possibilitar a realização do leilão. Adams disse também que é normal o governo enfrentar uma "guerrilha processual" quando realiza esse tipo de leilão e considerou normal que ações contra o leilão sejam apresentadas até minutos antes da licitação, como já ocorreu em outras ocasiões.

Fonte: http://br.noticias.yahoo.com/s/19042010/25/economia-aneel-suspende-leilao-da-hidreletrica.html