INGÁ monitora qualidade das águas de Caetité e Lagoa Real

Mais uma campanha de análise da qualidade das águas da região de Caetité foi realizada pelo Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ), no âmbito do Programa Monitora. O objetivo é acompanhar a possível contaminação por urânio das águas superficiais e subterrâneas utilizadas para consumo pela população dos municípios de Caetité, Lagoa Real e Livramento de Nossa Senhora, no Sudoeste do Estado.

Nos últimos dias 22 e 23 de setembro, técnicos do INGÁ, junto com o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento do Estado da Bahia (Ceped), coletaram amostras de água em 15 pontos utilizados pela comunidade para abastecimento humano nessas localidades, como poços, torneiras públicas, cacimbas onde é extraída água subterrânea, e ainda lagoas e açudes.

O resultado da avaliação será divulgado no final do mês de outubro junto com o relatório da coleta.A coleta foi realizada nos seguintes pontos: município de Caetité; Açude Cachoeirinha, conhecido como Tanque do Governo; Torneira pública (chafariz) de Maniaçu, que abastece o povoado, em Caetité; Barragem Wilson Gouvêa, em Caetité; Torneira pública da Praça de Juazeiro que abastece o povoado de Juazeiro, em Caetité; Fazenda Piol (Caetité); Caixa d’água da fazenda, próximo ao povoado de São Timóteo; Município Livramento de Nossa Senhora, Tanque do Governo, que abastece parte do povoado de São Timóteo; Riacho Lagoinha (Livramento de Nossa Senhora); Lagoa da Ipuca, próximo ao município de Lagoa Real; Próximo ao povoado de Salina; Próximo ao povoado de Goiabeira; margem da Lagoa Grande, em Lagoa Grande; Lagoa Real - Poço tipo amazona (cacimba), em frente ao Colégio Dom Eliseu; em Lagoa Grande; município Lagoa Real - Vila Taperinha de Lagoa Grande; Tanque de armazenamento e distribuição de água à população local do município de Lagoa Real.

A organização não governamental internacional Greenpeace denunciou, em outubro de 2008, que havia contaminação de urânio nas águas na área de influência da mina explorada pela empresa Indústrias Nucleares do Brasil (INB), oferecendo risco de saúde à população. Após a denúncia, o INGÁ tem acompanhado a situação das águas da região, através do monitoramento regular e constante da qualidade da água dentro dos parâmetros de urânio e radioatividade.

Coleta trimestral Desde outubro, foram realizadas seis coletas trimestrais na região, e estão previstas novas campanhas permanentes, dentro do âmbito do Programa Monitora – que avalia a qualidade das águas dos cem maiores rios do Estado. Em todas as campanhas, o resultado mostrou que os níveis de urânio encontrados em um dos pontos são insignificantes, bem abaixo do que determina a resolução de potabilidade 518 do Ministério da Saúde, ou seja, não apresentam riscos à saúde humana. Isto porque o urânio está naturalmente presente no solo da região há milhões de anos.

Segundo Hérica Coelho, técnica de monitoramento hidrológico do INGÁ, os pontos de coleta realizados na campanha foram definidos considerando os vetores de dispersão. “Para este trabalho, foi essencial a análise da direção do vento e o curso da água e ainda a localização das minas de urânio, priorizando o uso da água para fins de abastecimento humano e os resultados das coletas trimestrais”, explica. Para monitorar a qualidade da água da região, o INGÁ coordenou a coleta realizada pelo Ceped.

As amostras de água foram enviadas para o Instituto de Pesquisa e Energia Nuclear (Ipen), que é responsável pela análise e monitoramento para verificação da contaminação por radioatividade dos poços da região. As análises dessas águas seguem os parâmetros de PH, temperatura, urânio total e radiação alfa e beta. De acordo com Maura Pezzato, consultora do INGÁ, a comunidade e órgãos públicos municipais foram essenciais para aprimorar o estudo da drenagem da região e no levantamento da área que recebe a contaminação.

“O monitoramento contou com o apoio das prefeituras, que indicaram os locais, e com a colaboração da população, que auxiliou na procura dos pontos de difícil acesso, além de ser bem receptiva com a equipe”, diz.Novas investigações serão feitas Para aprimorar o estudo das águas subterrâneas de Caetité e Lagoa Real, o INGÁ firmou parceria com pesquisadores da Universidade Federal da Bahia (UFBA) através da Câmara Técnica (CT) Hidro e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) para a realização do mapeamento hidrogeológico da região de Caetité.

O objetivo é determinar os detalhes dos padrões de escoamento da água subterrânea, que se estenderá ainda por várias regiões do Estado da Bahia. O Governo da Bahia vem adotando uma série de providências articuladas com demais órgãos do Estado para o atendimento das demandas ambientais e de saúde da população de Caetité.

No último dia 1º, foram definidas estratégias e atribuições específicas de ação de monitoramento das águas de Caetité e Lagoa Real envolvendo a participação de demais órgãos do Governo, como IMA, SUVISA (DIVISA, CESAT, DIVEP, DIS e LACEN), SAIS (DAB, Diretoria da Rede Própria), DIRES, EMBASA, CERB, CAR e UFBA.Histórico Diante da denúncia feita pelo ONG Greenpeace que alguns poços de água estavam com concentração de urânio acima dos padrões permitidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e pelo Ministério da Saúde, o Governo do Estado da Bahia, através do INGÁ agiu de imediato.

O INGÁ junto ao Senai/Cetind, realizou a primeira coleta de amostras de água em sete pontos utilizados pela população do município de Caetité, em 22/10/2008, para detectar o excesso de urânio, com a ajuda também do Instituto do Meio Ambiente (IMA). A contaminação foi encontrada apenas no poço 67, situado em uma propriedade privada e utilizado para consumo por cinco famílias do distrito de Juazeiro (Caetité-BA), em período de escassez, não sendo a principal fonte de abastecimento da comunidade.

O poço 67 não estava dentro da relação dos pontos avaliados pelo Greenpeace. Ele foi incluído pelo INGÁ na análise diante do uso da comunidade. O poço 67 foi interditado pela Coordenação de Defesa Civil do Estado da Bahia (Cordec). O motivo do fechamento foi a identificação de urânio acima do recomendado pela resolução CONAMA 357/05, com concentração de quase cinco vezes acima dos limites mínimos permitidos pelas leis federais sobre o tema, representando riscos à saúde humana e ao meio ambiente.

A decisão em suspender o consumo da água deste poço 67, foi tomada como precaução pelos órgãos de meio ambiente e saúde do Governo do Estado da Bahia, que juntamente com a Prefeitura Municipal de Caetité promoveram o abastecimento de água alternativo para a região.O órgão gestor das águas em outras campanhas confirmou que os demais poços não tinham contaminação, assim como na primeira campanha, não tendo nesta oportunidade realizado coleta e análise da água do poço interditado, por este se encontrar lacrado.

Fotos: Maura Pezzato.

Palestra discute Responsabilidade Civil na Sociedade de Risco

A modernidade, as responsabilidades e os riscos da sociedade industrial e a necessidade de adequação das leis que regem os crimes ambientais serão discutidos na palestra “Dilemas da Responsabilidade Civil na Sociedade de Risco”, que será proferida pela doutoranda em Direito Ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e consultora do Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ), Carolina Medeiros Bahia. O evento acontecerá nesta quarta-feira, 28, às 14h, no auditório Paulo Jackson, na sede do órgão, no Itaigara.

De acordo com a palestrante, a sociedade não se dá conta dos riscos que podem futuramente ocorrer e que são desencadeados a partir dos pequenos atos humanos. “A sociedade de risco não tem a preocupação com as consequências que podem ser geradas no futuro, e não pensa nas proporções até que sejam percebidos os danos em nível global. Por isso, é necessário que sejam revistos os institutos jurídicos, em particular a responsabilidade civil ambiental, de modo que possamos punir com mais eficácia todos aqueles que cometam os mais diversos crimes ambientais”, explica.

Sociedade de Risco

O sociólogo Ulrich Beck define a “Sociedade de Risco”como o estágio da modernidade em que as ameaças produzidas pela Sociedade Industrial começam a tomar corpo. É nessa fase que os riscos ambientais podem ser observados como globais. Nessa nova fase, a sociedade não tem a preocupação do tempo, se os danos já podem ser sentidos hoje ou pelas gerações futuras e não questiona a efetividade dos mecanismos de controle, que são as leis que deveriam tornar esses riscos cada vez menores.

INGÁ

Licenciamento Ambiental no Brasil é tema das Quintas Ambientais deste mês

A quarta edição do Programa Quintas-Feiras Ambientais 2009 traz o mestre em Ciência Ambiental pela Universidade de São Paulo – USP, Alexandre Nascimento, dia 29, no Auditório do Instituto do Meio Ambiente (IMA) em Salvador, às 8h30.

Debaterão com o palestrante a diretora Geral do IMA, Beth Wagner e o professor da UFRJ, Carlos Frederico Loureiro, que na ocasião lança o livro, Educação Ambiental no Contexto de Medidas Mitigadoras e Compensatórias de Impactos Ambientais: A Perspectiva do Licenciamento.

Concursos de Artigos – A participação nos eventos das Quintas Ambientais valida a participação no 1º Concurso Estadual de Artigos Técnicos na Área Ambiental, que tem o objetivo de promover e difundir o conhecimento acerca dos temas: Avaliação Ambiental Estratégica; Licenciamento Ambiental no Brasil; Saúde Ambiental – O Equilíbrio do Ambiente como Proteção à Saúde Humana e Gestão Florestal (proteção e desenvolvimento).

O Concurso é parte integrada do Programa Quintas-feiras Ambientais, idealizado pela Diretoria de Estudos Avançados do Meio Ambiente (Deama). O melhor artigo selecionado vai receber o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

A participação no concurso está condicionada a presença nas palestras realizadas no próprio Instituto.

IMA

Bamim pode causar impacto para moradores da região

Rui Rocha, ambientalista desde 1990, é empreendedor da Ashoka e atua no Instituto Floresta Viva, ao Sul da Bahia. Natural de Valença, vive em Ilhéus desde 1996. Membro do Conselho de Meio Ambiente de Ilhéus, cidade onde vive com a sua familia, tem criticado desde janeiro de 2008 o projeto da BAMIN no Sul da Bahia, junto com ativistas e profissionais de todo o Brasil. É um dos membros da Rede Sul da Bahia Justa e Sustentável.

No artigo abaixo, ele alerta a comunidade do surf para a consciência ecológica em Ilhéus (BA), em plena época de Pan American Surfing Games.

1976. Eu completava dez anos de idade, e ganhei uma prancha de isopor do meu pai. Foi rápido - observando as imagens de surf na televisão, e mesmo dos primeiros surfistas em Morro de São Paulo, aprendi a ficar em pé na pranchinha, do meu tamanho.

Com o tempo, fui convivendo tão profundamente com a natureza da costa baiana e brasileira que o surf e a beleza desta costa se revelam hoje para mim, e creio, para tantos surfistas, como duas faces do mesmo santuário.

Anos depois, comecei a participar de campeonatos em Valença, pequenas competições na praia do Guaibim. A disputa pelo primeiro lugar movia o coração de muitos surfistas, mas a paz daquele esporte continuaria presente no meu coração, mesmo que o cenário fosse tomado de públicos estranhos, patrocínios e interesses diversos ao esporte.

Novamente assisto a cena - Ilhéus, município localizado no sul da Bahia, será cenário do Pan American Surfing Games, que reunirá, entre os dias 7 e 14 de novembro, na praia de Batuba, em Olivença, competidores de 20 países do continente.

A comunicação oficial do evento tem uma estratégia embutida - promover a imagem de empresas e entidades patrocinadoras, algo absolutamente natural em eventos deste tipo. A diferença deste campeonato é que uma das empresas patrocinadoras é a BAMIN, uma empresa de capital indiano e do Casaquistão (até onde se sabe) que tem foco na exportação de minério de ferro de Caetité - além do altíssimo impacto possível na região da jazida, o negócio se complica porque a idéia da empresa, junto com o governo da Bahia, é de escoar o produto pelas praias limpas da praia do Norte, mais precisamente a ponta da Tulha.

Importante balneário do povo grapiúna, esta costa ficou famosa em todo o mundo pela altíssima biodiversidade de suas florestas. Milhares de pessoas trabalham hoje nesta região com o turismo, a pesca e a agricultura familiar, a maioria produtores orgânicos.

Escolas como o Dendê da Serra e Rosa dos Ventos, ao lado do Parque do Conduru, formam crianças junto com a natureza preservada, ensinando-as o valor do meio ambiente desde as primeiras letras.

A propaganda do evento continua: serão mais de 300 surfistas classificados em seus países de origem através de competições qualificatórias que disputarão, em Ilhéus, o título de "melhor da América" em várias categorias.

A BAMIN, pegando carona no surf, quer nos vender a idéia de que a empresa está associada a um esporte movido física e espiritualmente pela natureza, desde os primórdios, na polinésia.

Vale a pena dizer para os surfistas locais e americanos de tantos países que virão para este evento aquilo que a empresa faz questão de omitir - Em busca do lucro da mineração, a empresa poderá comprometer uma área de proteção ambiental - a Lagoa Encantada, e muitos quilômetros de praias poderão ser poluídos com o pó de ferro, além dos impactos da zona portuária em um local atualmente muito preservado.

Baleias, tartarugas, golfinhos, corais e uma infinidade de peixes estão já sentindo uma presença estranha nesta costa, com as investidas da Bamin sobre os oceanos, em pesquisas do fundo, tentando mostrar a viabilidade técnica de um mal negócio para Ilhéus - transformar a maravilhosa costa do Norte em um pátio de minérios.

Para beneficiar a quem? Os surfistas de toda a região estarão curiosos, durante o campeonato, para saber quem são os melhores surfistas da América. Nós, do outro lado da mídia, sabemos que o evento tem um outro propósito - melhorar a imagem de uma empresa que quer destruir o encanto do nosso litoral em fração de meses, movidos pelo dinheiro do ferro, litoral que foi feito com muito carinho ao longo de milhões de anos.

Fica a pergunta no meio das ondas de Batuba, em Olivença - a Bamin deve mesmo explorar o ferro de Caetité, mesmo causando tanto impacto para os moradores daquela região ? A sua logística faz sentido pela APA da Lagoa Encantada, destruindo uma das mais belas paisagens do litoral americano? Enquanto esperarem as ondas, no outside, os atletas ficarão se perguntando o que eles e elas têm a ver com tudo isso. E é óbvio que têm!

Por Rui Rocha

Justiça da Bahia proíbe plantio de eucalipto da Veracel em Eunápolis

Mais uma vez, a Veracel Celulose (da suecofinlandesa Stora Enso e da Fibria – ex-Aracruz Celulose), uma empresa certificada pelo selo verde do FSC por seu suposto ‘manejo florestal sustentável’, foi condenada pela Justiça brasileira. Numa decisão, datada de 29 de setembro de 2009, o Juiz Otaviano de Souza Sobrinho do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, decidiu acatar um pedido de liminar proposta pelo Ministério Público Estadual na Ação Civil Pública 2497100-2 2009, contra a empresa Veracel Celulose e autoridades ambientais da Bahia.

O Juiz decidiu que o Instituto de Meio Ambiente (IMA) e o Conselho de Meio Ambiente (CEPRAM) da Bahia não podem mais conceder novas licenças para Veracel para o plantio de eucalipto no município de Eunápolis até que seja concluída uma Avaliação Ambiental Estratégica e implementada um zoneamento ecológico e econômico do município, podendo inclusive significar a retirada de eucaliptos de áreas excedentes, ou seja, áreas que não serão indicadas para o plantio de eucalipto.

Para determinar o limite máximo no município de Eunápolis de 20% de plantio de eucalipto, conforme o condicionante 1.239 de 1996, sendo plantio próprio da empresa e também o plantio terceirizado através do chamado ‘fomento’, o Juiz determinou que apenas as terras agricultáveis fossem consideradas e não toda a área do município, como era a lógica da Veracel e das autoridades. Ou seja, o Juiz mandou excluir as áreas urbanas, as áreas de reserva legal e de preservação permanentes.

O Juiz determinou ainda que os órgãos competentes façam uma avaliação ambiental estratégica conforme as necessidades do município em termos da expansão das atividades ‘agropecúarias, com ênfase nas atividades de agricultura de subsistência’, mostrando uma real preocupação com a segurança alimentar do município. Também pediu para que fossem considerados os impactos sobre os recursos hídricos do plantio do eucalipto e da cana-de-açucar, e apresentadas soluções e formas de reduzir esses impactos. Decidiu ainda que sejam divulgados o nome e a qualificação das empresas que assumirão a tarefa de realizar essa avaliação ambiental estratégica.

Mas não é só isso. O juiz ainda determinou que é preciso um acompanhamento ‘a cada corte’ da área total permitida para o plantio para a Veracel, conforme a licença que permite um máximo de 96 mil hectares. O juiz baseia essa determinação numa constatação do próprio IMA, que existem 37 mil hectares de ‘plantio clandestino’, sem falar dos plantios do fomento, ‘que estão regulares ou ilegais, os quais conduzem ao enriquecimento ilícito da aludido empresa, por meio de aquisição de matéria prima de origem ilícita (..), com enormes prejuízos para o meio ambiente’.

O juiz determina ainda que o CEPRAM cobra recursos financeiros da Veracel como compensação ambiental pelo plantio de eucalipto ‘autorizado aleatoriamente’, para ser usado para criação de unidades de conservação, e para que reveja o licenciamento ambiental do fomento, propondo uma gestão solidária entre fomentado e empresa. A empresa é proibido plantar mais eucalipto até a ‘adequação das áreas que lhe foram legalmente licenciadas’.

Por fim, determinou também que o Banco do Brasil e o BNDES não liberam novos recursos para plantio de eucalipto no município de Eunápolis que tenha como beneficiário Veracel, considerando que tais plantios são considerados ilícitos.

Numa única decisão, este juiz estadual resumiu uma série de impactos negativos do plantio de eucalipto em larga escala, denunciada por tantos anos pelas comunidades locais afetadas, por movimentos sociais e ONGs. São impactos como a concentração de terras, sobretudo terras agricultáveis, causando expulsão de moradores e colocando em risco a segurança alimentar e provocando ainda impactos negativos sobre os recursos hídricos. Nem o próprio Estado tem controle sobre a quantidade de terras que a empresa tem. E tudo isso tem sido financiado com dinheiro público do BNDES e ainda tem ganhado selos verdes supostamente ‘sustentáveis’, por exemplo, do FSC. Tudo isso em função da busca do lucro, ou em palavras do próprio Juiz, do ‘enriquecimento ilícito’.

Esperamos que essa decisão contribua para que muitas que se deixam iludir por este tipo de projeto acordem e comecem a lutar por um outro projeto para o Extremo Sul da Bahia que valorize outras formas de buscar melhorar a vida da população, baseada na pequena agricultura, na segurança alimentar, na agro-ecologia, na reforma agrária, nos pequenos empreendimentos, na busca de inclusão dos milhares que foram perdendo seus futuros com este projeto de eucalipto para celulose de exportação.

Fonte: CEPEDES - Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia

IEAT realiza décima primeira edição da Feira de Educação

Será realizado de 20 a 23 de outubro em Caetité, a 11ª Feira de Educação do Instituto de Educação Anísio Teixeira, com o tema: "Caetité - Problemas e soluções ambientais". O movimento está sendo considerado o primeiro evento carbono zero do sertão baiano. Durante os quatro dias debates, conferências, exposições, circo cultural, vídeos, esporte, poesia, literatura e arte como instrumento pedagógico, estarão chamando a atenção da comunidade de toda a região. A exemplo dos anos anteriores, a Feira deve atrair um grande número de participantes e visitantes.

Farol da Cidade

6° Romaria das águas de Sobradinho

IMA lança 1º Concurso Estadual de Artigos Técnicos na Área Ambiental

O Instituto do Meio Ambiente (IMA) torna público o 1º Concurso Estadual de Artigos Técnicos na Área Ambiental, com o objetivo de promover e difundir o conhecimento acerca dos temas: Avaliação Ambiental Estratégica; Licenciamento Ambiental no Brasil; Saúde Ambiental – O Equilíbrio do Ambiente como Proteção à Saúde Humana e Gestão Florestal (proteção e desenvolvimento).

Parte integrada do Programa Quintas-feiras Ambientais, idealizado pela Diretoria de Estudos Avançados do Meio Ambiente (Deama), o melhor artigo selecionado vai receber o valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais).

A participação no concurso está condicionada a presença nas palestras que serão realizadas no próprio Instituto.

Palestras:

Avaliação Ambiental Estratégica
24/09/2009

Licenciamento Ambiental no Brasil
29/10/2009

Saúde Ambiental – O Equilíbrio do Ambiente como Proteção à Saúde Humana
26/11/2009

Gestão Florestal (proteção e desenvolvimento)
10/12/2009

IMA