Prisão arbitrária de agente da CPT Bahia e presidente do STR de Santa Maria de Vitória

Foram presos na tarde de ontem, dia 25 de março, em Santa Maria da Vitória, região oeste da Bahia, a agente da CPT Bahia, Marilene de Jesus Cardoso Matos, e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Ruaris do município, João Cerrano Sodré. A ação é o mais recente ato de retaliação perpetrado pelo magistrado do Juizado Especial Cível da Comarca da Santa Maria da Vitória, Eduardo Pedro Nostrani Simão, contra os trabalhadores e trabalhadoras das comunidades de fecho de pasto da região. As prisões estão relacionadas com a nota que os dois assinaram, denunciando a decisão arbitrária do juiz em ação possessória que envolve as comunidades tradicionais e conhecidos grileiros da região.

A nota havia sido enviada à Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Bahia, que em seguida pediu informações acerca dos fatos relatados na denúncia. O juiz, ao tomar conhecimento através da Corregedoria, em um claro ato de retaliação contra as entidades que apoiam a luta dos trabalhadores, determinou a abertura de inquérito policial sob alegação de que se tratava de coação no curso do processo, além de crime contra a sua honra, decretando a prisão preventiva das duas pessoas que assinaram a nota, que no seu entendimento são representantes do trabalhadores.

O juiz diz sentir-se coagido pelos trabalhadores, alegando inclusive a utilização de armas pelos trabalhadores, fato este que não corresponde à verdade, uma vez que quem está sendo ameaçado por pistoleiros são os trabalhadores que secularmente acupam terras hoje cobiçadas por grileiros locais.

Na tarde desta sexta-feira (26), a advogada dos presos está impetrando um pedido de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador.

Segue transcrição literal do mandado de prisão:

"I - AUTUE-SE
II Os termos utilizados, no meu entender, configuram grave ameaça contra este magistrado no exercício funcional. Resta, portanto, caracterizado indício de prática do crime tipificado no art. 344 do CP, além de crime contra a honra.
Como se trata de coação no curso do processo, inclusive valendo-se de órgão público e levando em conta a utilização de armas pelos interessados, determino a abertura de inquérito policial e decreto a prisão preventiva dos representantes.
Expede-se mandado de prisão.
25.03.2010
(Assinatura ilegível do juiz Eduardo Pedro Nostrani Simão)"

CPT Bahia

População cobra adutora para Guanambi e região

No dia 22 de março na cidade de Guanambi, no sudoeste da Bahia, foi celebrado o Dia Mundial da Água. O evento contou com cerca de 300 pessoas das cidades de Caetite, Guanambi, Pindaí, Palmas de Monte Alto, Riacho de Santana entre outros. Após concentração na praça da Catedral, onde ocorreu a Bênção das Águas, a população saiu em caminhada protestando contra a morosidade do Estado em resolver a grave situação de escassez de água na região além de denunciarem a situação de degradação do Rio São Francisco, que poderá se agravar ainda mais com a possiblidade de construção de uma adutora pretendida pela BAMIN - Bahia Mineração LTDA para lavagem de minério de ferro e por grandes projetos de irrigação que prevê a transposição de águas como o "Baixio de Irecê".

O ato encerrou na sede da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF onde foi lido e protocolado documento cobrando agilidade na construção da adutora para levar agua para a população dos municípios de Malhada, Iuiu, Palmas de Monte Alto, Matina, Sebastião Laranjeiras, Igaporã, Guanambi, Candiba, Pindaí e Caetité. Na oportunidade os movimentos e entidades questionaram à CODEVASF sobre sobre o precário trabalho de "revitalização" que vem sendo feito, o qual é insuficiente, pois não toca na principal causa da degradação do Velho Chico, que é destruição do cerrado, berço dos principais afleuente do Rio, imposta pelos grandes projetos do agronegócio.

Entidades, movimentos, pastorais e igrejas que organizaram o ato concluíram que frente a realidade de degradação do São Franciisco e da ameaça de intensificação deste processo pelas empresas de mineração e do agronegócio, continuarão atentos na defesa do Rio e na cobraça das "promessas" do Estado, de garantir o direito do uso prioritário da água para abastecimento humano.

CPT Bahia

INGÁ promove curso de Educação Ambiental Crítica

Estão abertas as inscrições para o Curso de Extensão à Distância em Educação Ambiental Crítica, promovido pelo Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ), por meio da Universidade Popular das Águas (Unihidro) e a Coordenação de Educação Ambiental do órgão. O objetivo é multiplicar nos servidores e na sociedade o conhecimento consistente sobre as questões ambientais, promovendo assim mais qualidade de vida.

O curso é gratuito, tem carga horária de 16 horas, e será realizado nos dias 26 e 27 de abril, por videoconferência no Instituto Anísio Teixeira (IAT), através de parceria com a Coordenação de Educação Ambiental e Saúde da Secretaria de Educação do Estado (SEC).O curso de Educação Ambiental Crítica é mais uma ação que materializa a missão da Unihidro – universidade livre, aberta e não corporativa do INGÁ, com a intenção de capacitar sobre a temática das águas tanto os servidores públicos quanto membros da sociedade civil que possuam trabalhos e estejam voltados para a sustentabilidade dos recursos naturais, em particular da água, e para a educação ambiental. Assim, evidencia um importante papel na integração da política institucional do INGÁ, em permanente diálogo com a Coordenação de Educação Ambiental.

Como participar

A rede de videoconferência do Estado dispõe de 1.110 vagas a serem distribuídas em 31 municípios do Estado, incluindo Salvador. O INGÁ é responsável pelo preenchimento de 80 (oitenta) vagas em Salvador e 480 (quatrocentos e oitenta) no interior para gestores públicos e sociedade civil. As demais 70 (setenta) vagas na capital e 480 (quatrocentos e oitenta) no interior serão disponibilizadas à Secretaria de Educação do Estado da Bahia, sob a responsabilidade de inscrição do Instituto Anísio Teixeira (IAT).

As inscrições para os servidores e colaboradores do INGÁ podem ser feitas na Unihidro, pelos telefones (71) 3116-3278 e 3116-3029 ou através do e-mail unihidro.inga@inga.ba.gov.br (até o preenchimento das 560 vagas disponíveis). O e-mail de inscrição deve constar nome completo, RG, formação escolar, área de atuação, endereço, telefones, e-mail, instituição ou entidade vinculada e auditório da videoconferência selecionado (confira os auditórios abaixo). O preenchimento de vaga terá como critério o número de pessoas inscritas, considerando o limite de vagas disponíveis nas salas de videoconferência.

O público alvo é formado por gestores públicos, representantes da sociedade civil organizada (ONGs e movimentos sociais), educadores formais e não-formais e demais interessados na temática. Os participantes deverão assumir todas as despesas com transporte e alimentação.
As aulas serão ministradas por Carlos Frederico Loureiro, professor efetivo do Programa de Pós-Graduação em Psicossociologia de Comunidades e Ecologia Social (Eicos), da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Doutor em Serviço Social e Mestre em Educação, Carlos Loureiro é professor colaborador do Programa de Pós-Graduação em Educação Ambiental da Universidade Federal do Rio Grande (Furg) e também consultor do Programa de Educação Ambiental do Sistema Educacional (Proase) da SEC e do Programa de Educação Ambiental para Sustentabilidade (Peas) do INGÁ.

Sobre o curso

O curso em nível de extensão em Educação Ambiental Crítica discutirá o processo de construção da abordagem crítica e seu diálogo com outras abordagens na formação do campo da Educação Ambiental. Segundo o professor Loureiro, “a Educação Ambiental Crítica pensa a sociedade e a relação do ser humano com a natureza a partir de um ideário crítico em relação à sociedade de mercado”.

Os alunos conhecerão uma abordagem sobre a Política Nacional e a institucionalização da Educação Ambiental no Brasil e na Bahia; concepções de natureza, sociedade, educação e humanidade na perspectiva crítica; especificidades metodológicas da Educação Ambiental Crítica em diferentes espaços educativos: sistema educacional, áreas protegidas, licenciamento e gestão das águas.


Programação
Primeiro dia – 26 de abril
8h – Início do curso com abertura institucional do INGÁ e explicação do funcionamento das atividades
8h30 – Histórico da abordagem crítica na educação e sua inserção na Educação Ambiental (exposição oral com utilização de slides – arquivo 1)
10h – Intervalo
10h15 – Apresentação das premissas da Educação Ambiental Crítica (exposição oral com utilização de slides – arquivo 2)
11h15 – Abertura para perguntas (auditório e demais salas)
12h15 – Intervalo para almoço
13h15 – Apresentação do vídeo “Última Entrevista de Paulo Freire” (15 minutos) e debate
14h15 – Exposição sobre os conceitos de autonomia e emancipação enquanto processos e finalidades da educação ambiental (exposição com base no texto 1 da apostila)
15h – Intervalo
15h15 – Abertura para perguntas e questionamentos
17h – Encerramento
Segundo dia – 27 de abril
8h – Síntese dos resultados obtidos com a discussão final do primeiro dia
8h30 – Apresentação do vídeo “História das coisas”
8h50 – Atividade em grupo, buscando identificar os principais aspectos contidos no vídeo: os pontos “fortes”, os polêmicos e possibilidades de apropriação pela educação ambiental
9h30 – Exposição dos resultados (um relator por sala)
10h15 – Intervalo
10h30 – A especificidade da Educação Ambiental nos processos de gestão ambiental pública - água e áreas protegidas (exposição oral com utilização de slides – arquivo 3)
12h – Intervalo para almoço
13h – A especificidade da Educação Ambiental no licenciamento ambiental (exposição oral com utilização de slides – arquivo 4)
15h – Intervalo
15h15 – A especificidade da Educação Ambiental no sistema educacional (exposição oral com utilização de slides – arquivo 5)
16h15 – Abertura para perguntas e questionamentos
16h50/17h – Encerramento do curso

Localização dos auditórios de videoconferência e disponibilidade de vagas

Alagoinhas – Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães – 30 vagas (15 vagas INGÁ/ 15 vagas SEC/IAT)
Amargosa – Escola Estadual Pedro Calmon – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)
Barreiras – Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)
Bom Jesus da Lapa – Sede da DIREC – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)
Brumado - Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)
Caetité – Instituto de Educação Anísio Teixeira – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)
Eunápolis - Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)
Feira de Santana – Sede da DIREC – 60 vagas (30 vagas INGÁ/30 vagas SEC/IAT)
Guanambi - Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)
Ibotirama - Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)
Ilhéus - Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)
Irecê - Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)
Itaberaba - Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)
Itabuna - Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)
Itapetinga – Sede da DIREC – 60 vagas (30 vagas INGÁ/30 vagas SEC/IAT)
Jacobina – Centro Educacional Deocleciano B. de Castro – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)
Jequié - Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)
Juazeiro – Sede da DIREC – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)
Macaúbas – Colégio Estadual Aloysio Short – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)
Paulo Afonso - Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)
Piritiba – Colégio Estadual Aydil Lima – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)
Ribeira do Pombal – Esc. Agrotécnica de Ribeira do Pombal – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)
Salvador – Instituto Anísio Teixeira Auditório I LED – 50 vagas (25 vagas INGÁ/25 vagas SEC/IAT)
Salvador – Instituto Anísio Teixeira Auditório II – 100 vagas (55 vagas INGÁ/45 vagas SEC/IAT)
Santo Amaro – Escola Estadual Senador Pedro Lago – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)
Santo Antônio de Jesus - Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)
Seabra – Centro Educacional de Seabra – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)
Senhor do Bonfim – Colégio Estadual de Senhor do Bonfim – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)
Serrinha – Colégio Estadual Leobino Cardoso Ribeiro – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)
Teixeira de Freitas - Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)
Valença – Colégio Estadual Gentil Paraíso Martins – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)
Vitória da Conquista - Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)

INGÁ