Ao entregar na próxima segunda-feira, 22, no interior de São Paulo, quatro títulos de terra a comunidades quilombolas, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, irá assinar também novos decretos de desapropriação por interesse social que beneficiam três comunidades quilombolas na Bahia. São os territórios de Pau´Darco Parateca, Danda e Salamina Putumiju, situados respectivamente, nos municípios de Malhada (899 kms de Salvador), Simões Filho (Região Metropolitana de Salvador) e Maragojipe (133 kms da capital).

Aquelas comunidades quilombolas somam 44,2 mil hectares de terras onde vivem 571 famílias remanescentes de quilombos. O superintendente regional do Incra/BA, Luiz Gugé Santos Fernandes, explica que, com o decreto presidencial, o Incra dará início ao processo de obtenção dos imóveis rurais inseridos nos territórios. “Depois de obtidas, as terras serão tituladas em nome das comunidades”.

Ao todo, estão inseridas nos três territórios que serão decretados de interesse social, no dia 22 de novembro, 14 propriedades rurais, além de terras devolutas (pertencentes ao estado), terras da União e de marinha. No caso das terras públicas, o Incra buscará a arrecadação das áreas, em nome da comunidade, junto aos órgãos responsáveis.
Antecipadamente, em 2007, a comunidade Pau’Darco Parateca teve 7,6 mil hectares de seu território já titulados, devido a uma parceria entre o Incra/BA e a Gerência de Patrimônio da União. A ação também beneficiou a comunidade Jatobá (situada em Muquém do São Francisco) que já possui o título comunitário de 1,7 hectares. O Jatobá foi decretado de interesse social pela Presidência em 2009, junto com as comunidades de Lagoa do Peixe e Batalhinha, ambas situadas em Bom Jesus da Lapa.

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Com quantas interrogações se constrói uma ferrovia?

Entre os dias 29 e 30 de setembro, agentes da equipe da CPT Sul/Sudoeste estiveram em mutirão na cidade de Brumado levantando a realidade das comunidades de Represo, Capote, Quixaba, Lagoa da Rosa, Canal, povoado de Itaquarai, Barreiro Branco e Tocadas, que vêm sendo impactadas com o processo que envolve a implantação Ferrovia Oeste Leste - FIOL. Na visita notou-se que maior do que a ameaça da construção da ferrovia, o que mais incomoda aos moradores é a total desinformação sobre questões referentes à re-locação e indenização sobre poços, áreas plantadas, casas de adobe etc.

Os moradores vêem suas propriedades sendo invadidas sem ao menos saber se podem contestar ou não, já que os funcionários da ECOPLAN (empresa responsável pelo levantamento topográfico) afrontam as famílias dizendo que aquela é uma obra do governo e que a permissão das comunidades não implica em nada na continuidade dos trabalhos.

Durante o mutirão pode-se ouvir diversos relatos de desrespeito aos direitos dos moradores. Pessoas que temem não ter para onde ir, pessoas que começam a crer que são pequenas diante do tamanho do problema. Porém, faíscas de organização e luta coletiva começam a crepitar nas comunidades, “se correr o bicho pegar, se ficar o bicho come, mas se nó se junta o bicho foge”.

Um morador do Itaquaraí relatou que estava chegando de viagem e encontrou os topógrafos dentro de sua propriedade. Afirmaram que ali passaria a ferrovia e que a indenização seria com base no valor estipulado no ITR (Imposto Territorial Rural), os funcionários da ECOPLAN destruíram parte do plantio de maracujá e ainda afirmaram que a casa daquela família não poderia ser indenizada por ser uma construção de adobe.

Dona Amaria, 71 anos viu derrubarem um umbuzeiro no seu quintal. Os topógrafos adentraram, sem permissão, a sua propriedade e começaram a cortar a árvore com a justificativa de que ali seria implantado um marco referencial. O marco que complementava a renda de D. Amaria, com cerca de 300 reais por ano, ainda era de grande valor sentimental para a família. A senhora pediu que os funcionários esperassem ao menos até o fim da colheita para fazer a derrubada. “Os olhos enchem de água quando olho para o quintal. Dá uma pena. Um umbuzeiro tão bom”, lamenta D. Amaria. Cabe salientar que o umbuzeiro é protegido pela Lei 3548/04, e quem infringir a lei estará sujeito a detenção e multa.

Um morador da comunidade de Capote, disse que ao questionar sobre qual seria o benefício da ferrovia para comunidade, o funcionário lhe respondeu em tom jocoso que ele poderia ver o trem todos os dias passando em sua porta.

Moradores de áreas que não possuem o título de propriedade, porém têm o legítimo direito de posse por tradicionalmente viverem na e da caatinga e das vazantes, estão sendo acuados pela empresa ECOPLAN que afirma que eles não têm direito algum sobre as terras. Que elas pertencerem ao Estado, e que por isso o governo pode fazer com aquelas terras o que bem entender.

As falas do povo demonstram que maior que a preocupação quanto às indenizações é a certeza de que querem continuar suas vidas ali na terra em que todos “viram gente nascer, se criar e morrer”. Pois, como disse seu Joaquim da Comunidade de Represo “Se ao menos a ferrovia transportasse os maracujás e limão que nós plantamos aqui, até valeria o preço da dor”.

A Ferrovia Oeste Leste faz parte do conjunto de obras feito sob medida para servir unicamente aos Grandes Projetos. Cerca de 85% da carga transportada pela FIOL será oriunda da mina Pedra de Ferro, da Bahia Mineração LTDA. O restante fica por conta das monoculturas que devastam o cerrado no Oeste baiano. As populações tradicionais são invisibilizadas e desconsideradas numa ação clara de racismo ambiental.

O cotidiano de mais de 1000 famílias será completamente abalado sem que as mesmas tenham sido minimamente informadas e, sobretudo, sem que conheçam claramente os seus direitos. Teme-se que mais uma vez a paga pelo progresso seja a vida das comunidades, silenciadas em prol das negociatas entre o poder público e o capital privado, nestes casos quem paga o preço alto do negócio é o povo que sente mesmo quando a ferida não dói mais, pois continua doendo a cicatriz (B.Brecht).

Fotomontagem.

CPT

33ª Romaria da Terra e das Águas dá início à campanha pelo limite da propriedade da terra na Bahia

Entre 7 e 10 mil romeiros são esperados nos dias 2, 3 e 4 de julho em Bom Jesus da Lapa, tradicional lugar de peregrinação localizado a 796 km de Salvador à margem do rio São Francisco, para a 33ª Romaria da Terra e das Águas. Sob o lema “Terra Mãe, para onde vamos?”, o evento reúne trabalhadores e trabalhadoras rurais, comunidades tradicionais e movimentos sociais para expor as suas dificuldades, mas também buscar forças e partilhar experiências e conquistas na luta por terra, água e justiça.

Campanha pelo Limite da Terra

O destaque da 33ª edição é o lançamento, na Bahia, da Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra que visa à criação de uma legislação que limite o tamanho dos estabelecimentos rurais a 35 módulos fiscais, o que corresponde a uma área entre 175 e 2.450 hectares, dependendo da situação geográfica do município. Na Semana da Pátria, de 01 a 07 de setembro, será realizado o Plebiscito Popular por um Limite da Propriedade da Terra, onde a população será convocada para dar o seu voto sobre a questão. A Romaria da Terra e das Águas marca o começa da coleta de assinaturas para um abaixo-assinado que será entregue ao Congresso Nacional para iniciar a tramitação de uma emenda constitucional que estabeleça o limite da propriedade da terra.

Programação

A Romaria começa no dia 2, às 18 horas, com uma caminhada dos romeiros e romeiras da Praça da Antiga Prefeitura da cidade até o Santuário do Bom Jesus, onde será realizada a abertura e uma celebração eucarística.

A manhã do segundo dia do evento será dedicada aos debates e trocas de experiências nos sete “Plenarinhos” sobre a reforma agrária, os biomas, os quilombos, o rio São Francisco, a luta política, a juventude e a ecologia. Na tarde do dia 3, às 16 horas, parte uma Via Sacra da Esplanada do Santuário, que irá percorrer a cidade até a margem do rio.

O último dia da Romaria começa bem cedo, com a Missa da Ressurreição, às 5.30 horas, seguida pelo Grande Plenário onde serão apresentadas as conclusões dos debates nos plenarinhos do dia anterior.

A CPT Bahia realizará a cobertura diária da Romaria, com matérias e fotos neste site e breves notícias no perfil da organização no Twitter: http://twitter.com/cptba.

CPT Bahia

JUIZ ORDENA E POLÍCIA FEDERAL DESPEJA QUILOMBOLAS DE TERRAS QUE TRADICIONALMENTE OCUPAM

Na manhã de hoje, a Comunidade Quilombola de Barra do Parateca, município de Carinhanha, Bahia, foi surpreendida por uma operação violenta da Polícia Federal. Dez 10 homens, fortemente armados, destruíram casas, roças de abóbora, feijão, milho, mandioca, batata, melancia e expulsaram animais em área ocupada pela comunidade, com 250 famílias, há mais de cem anos.

A operação ocorreu por ordem do Juiz da Vara Federal de Guanambi, que deferiu liminar de reintegração de posse em favor de João Batista Pereira Pinto, Juiz Estadual da Comarca de Carinhanha, município vizinho. O beneficiário da decisão nunca comprovou a posse da área em litígio, mas vem cercando terras tradicionalmente utilizadas por quilombolas e extrativistas da região do Médio São Francisco.

Essas terras integram a Reserva Legal do Projeto de Colonização de Serra do Ramalho, de propriedade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, e também fazem parte da área a ser titulada em nome da comunidade através do procedimento em curso na referida autarquia, por serem terras ocupadas por remanescentes de quilombos (art. 68 do ADCT da Constituição Federal).

O cumprimento desta decisão judicial aconteceu em plena greve dos servidores federais do Poder Judiciário, onde nenhum ato com implicações processuais poderia estar sendo realizado, por configurar claro cerceamento de defesa, haja vista a impossibilidade de reversão do ato pelos quilombolas e o INCRA.

No direito brasileiro a concessão de liminares em ações de reintegração de posse deve ser uma medida excepcional, de urgência, a ser conferida somente em favor de quem comprova ser posseiro e cumpridor da função social da posse e da propriedade, conforme a Constituição. Isto tem que ser muito bem justificado e comprovado, o que não vem sendo exigido pelos juízes quando as partes são fazendeiros poderosos.

Na Bahia, é recorrente a emissão de decisões judiciais que ignoram tais exigências da Constituição, liminares são concedidas de modo arbitrário explicitando posições ideológicas da magistratura cujas raízes são bem conhecidas em nossa história. Resultado: ao invés de agir em prol da realização de direitos fundamentais, o Poder Judiciário, fiel a uma mentalidade patrimonialista, viola os direitos das populações camponesas que cumprem, efetivamente, a função social da terra.

Em pleno século XXI, quando a humanidade vê-se perplexa diante da fome, da ameaça de destruição do meio ambiente, da guerra, dos horrores do processo de colonização racista, o Poder Judiciário continua operando como uma máquina de construção da miséria. A opção pela destruição de alimentos e casas, realizando cotidianamente despejos forçados de multidões de posseiros, trabalhadores e comunidades negras rurais que resistem e lutam para tirar seus direitos do papel é, no mínimo, irracional.

Salvador, 26 de maio de 2010

AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais

PERDA DA BIODIVERSIDADE AMEAÇA ECONOMIA

A destruição de ecossistemas da Terra deve começar a afetar economias de vários países nos próximos anos, de acordo com um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado nesta segunda-feira.
O Terceiro Panorama Global de Biodiversidade (Global Biodiversity Outlook ou GBO-3, na sigla em inglês) afirma que vários ecossistemas podem estar próximos de sofrer mudanças irreversíveis, tornando-se cada vez menos úteis à humanidade.
Entre estas mudanças, segundo o relatório da ONU estariam o desaparecimento rápido de florestas, a proliferação de algas em rios e a morte generalizada de corais.
Até o momento, a ONU calculou que a perda anual de florestas custa entre US$ 2 trilhões e US$ 5 trilhões, um número muito maior que os prejuízos causados pela recente crise econômica mundial.
...
Exemplo brasileiro
A Amazônia é citada como um dos ecossistemas ameaçados de atingir o chamado "ponto sem volta", mesmo com a recente diminuição nas taxas de desmatamento e com o plano de redução do desmatamento, que prevê a redução de 80% até 2020 em relação à média registrada entre 96 e 2005.
O relatório da ONU cita um estudo coordenado pelo Banco Mundial que afirma que se a Amazônia perder 20% de sua cobertura original, em 2025, certas partes da floresta entrariam em um ciclo de desaparecimento agravado por problemas como mudanças climáticas, queimadas e incêndios.
O relatório ressalta que o plano brasileiro deixaria o desmatamento acumulado muito próximo de 20% da cobertura original.
No entanto, o Brasil também é citado como exemplo no que diz respeito à criação de áreas de proteção ambiental.

"Alguns poucos países tiveram uma contribuição desproporcional para a expansão da rede global de áreas protegidas (que, segundo o relatório cresceu 57%): dos 700 mil quilômetros quadrados transformados em áreas de proteção desde 2003, quase três quartos ficam no Brasil, em grande parte, resultado do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa)."

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DENÚNCIA: NOVO ACIDENTE NUCLEAR EM CAETITÉ, BAHIA

Prezados Senhores,

Por meio deste, e atendendo solicitação de organizações sócio ambientais de Caetité e Lagoa Real, indagamos se V. Sas. foram informadas do rompimento de uma tubulação ocorrido na unidade mínero-industrial da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), no domingo (02/05), que já levou milhares de litros de licor de urânio para o solo, na área de extração e beneficiamento deste minério, no distrito de Maniaçu, no sudoeste da Bahia.
Segundo o que se comenta na cidade desde ontem, o acidente, visto como dos mais graves de uma série ocorrida desde que a INB começou a minerar, em 2000, levou a direção da INB a suspender as atividades, deslocando todos os setores para um esforço concentrado a fim de recolher o solo atingido pelo urânio: retro-escavadeiras estariam trabalhando no local a todo vapor, para concluir logo a coleta e depósito do solo nas pilhas de estéril, antes da chegada de equipes de fiscalização dos órgãos ambientais.

Este é mais um evento, que só vem comprovar a insegurança nas instalações e no processo produtivo da INB, detalhadamente descrita no Relatório sobre Fiscalização e Segurança Nuclear no Brasil, da Câmara de Deputados, também evidenciada em parecer do Tribunal de Contas da União sobre o setor nuclear.

A situação na URA/Caetité é tão grave que gerou uma Ação Civil Pública por parte do Ministério Público Federal, em julho do ano passado, recomendando a suspensão imediata das atividades da mineradora até que seja garantida a segurança dos trabalhadores, da população, do meio ambiente, e sanadas as irregularidades do sistema de radioproteção e segurança, principalmente, a separação entre o fomento e a fiscalização das atividades nucleares.

Ainda que a Justiça Federal, em Guanambi, tenha permitido a continuidade do funcionamento da INB, negando a liminar pedida pelo MPF, inclusive, apesar da comprovação da contaminação da água de poços, usados para consumo humano e animal, os habitantes da região, em especial os moradores do entorno da mina, mais diretamente atingidos pela mineradora, esperam que os órgãos competentes, desta vez, tomem as providências cabíveis e urgentes que mais este grave acidente exige. Requerem, ainda, com base no direito democrático à informação e na lei de Acesso à Informação Ambiental, (No. 10.650, de 16 de abril de 2003), que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), esclarecimentos sobre as medidas eventualmente adotadas por V. Sas. e a revelação das reais conseqüências que estes eventos trazem para a região e suas populações.

Atenciosamente,


Comissao Paroquial de Meio Ambiente de Caetité
Associação Movimento Paulo Jackson - Ética, Justiça, Cidadania

Aneel suspende leilão da hidrelétrica de Belo Monte

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou na noite desta segunda-feira que suspendeu oficialmente o leilão da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), em razão da nova liminar concedida hoje pela Justiça do Pará. No mesmo comunicado, a Aneel informa que o leilão estava previsto para as 12 horas de amanhã.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, informou que apresentará ainda no início desta noite ao presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Jirair Meguerian, em Brasília, o recurso contra a nova liminar que suspendeu o leilão de Belo Monte. Adams disse acreditar que a liminar seja cassada a tempo de possibilitar a realização do leilão. Adams disse também que é normal o governo enfrentar uma "guerrilha processual" quando realiza esse tipo de leilão e considerou normal que ações contra o leilão sejam apresentadas até minutos antes da licitação, como já ocorreu em outras ocasiões.

Fonte: http://br.noticias.yahoo.com/s/19042010/25/economia-aneel-suspende-leilao-da-hidreletrica.html

MPF recomenda que Ibama não conceda licença ambiental para a Bamin

O empreendimento, que será construído em área de mata atlântica, poderá causar considerável impacto ambiental e descaracterização da paisagem local.

O Ministério Público Federal em Ilhéus (BA) expediu recomendação para que o presidente e o diretor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não concedam licença ambiental prévia para a construção do Terminal Portuário da Ponta da Tulha, empreendimento da Bahia Mineração Ltda (Bamin).
A recomendação foi entregue ao superintendente regional do Ibama durante audiência pública realizada ontem, 15, convocada pelo órgão para analisar o processo de licenciamento ambiental requerido pela empresa.
O terminal, que irá permitir a exportação de minério de ferro produzido na mina localizada em Caetité (BA), será instalado em área de mata atlântica, localizada dentro da Unidade de Conservação Estadual (Área de Proteção Ambiental - APA) Lagoa Encantada e Rio Almada. Para o funcionamento do terminal, será necessária a implantação de ponte de acesso em concreto, correia transportadora construída em estrutura metálica, píeres de carregamento em concreto e de rebocadores, além de um quebra-mar rochoso.
Impactos ambientais - De acordo com a representação, todas as intervenções previstas pela empresa implicarão em considerável impacto na paisagem da região, que compõe um ecossistema de espécies raras de fauna e flora ameaçadas de extinção. Além das construções, ações como transporte, filtragem e estocagem de minério de ferro (produto altamente poluente) trarão severos danos ambientais à reserva e causarão total descaracterização da paisagem com a implantação de todo o arcabouço de concreto, de ferro e de maquinário necessários para os trabalhos de exportação do produto.
Audiência - No último dia 13 de abril, o MPF em Ilhéus ajuizou ação civil pública com pedido de suspensão da audiência pública convocada pelo Ibama com o objetivo de analisar o processo de licenciamento ambiental requerido pela Bamin para implantação do terminal. De acordo com a ação, o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) apresentado pela Bamin não apontava com requisitos mínimos, como objetivos, justificativas, descrição do projeto, síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área, programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos, dentre outras exigências.

Ascom/MPF

CÓDIGO FLORESTAL

Urgente - Aldo Rebelo, deixe as florestas em paz

Mais uma vez, o Código Florestal, corpo de leis que protege as florestas brasileiras desde 1934, está ameaçado.

Assine aqui a petição para não permitir que a bancada da motosserra desfigure nosso Código Florestal.

O deputado Aldo Rebelo irá apresentar em breve um documento com as propostas de alteração dessa lei. E tudo indica que elas vão anistiar desmatadores e flexibilizar a proteção de nossas matas.

Proteste contra mais essa tentativa de acabar com as florestas no Brasil.

Há mais de dez anos, representantes da bancada ruralista deram partida numa ofensiva para mudar o Código Florestal em seu próprio benefício. A preservaçao das florestas é fundamental não só para a manutenção da biodiversidade, mas para equilibrar o clima no Brasil e no resto do planeta. Diante das chuvas torrenciais que provocaram deslizamentos e mortes no Rio de Janeiro, e que tendem a se tornar cada vez mais frequentes, a tarefa de resguardar o que resta de nossas matas é cada vez mais urgente.

Aldo Rebelo já deu indicações que está ao lado dos ruralistas que querem cada vez mais empurrar a agricultura e a pecuária para dentro da Amazônia e para o que sobrou de vegetação nativa em outros biomas brasileiros.

Mande um e-mail para o Aldo Rebelo dizendo que a questão é relevante demais para ser decidida apenas por meia dúzia de deputados em um ano de eleições. O assunto precisa ser debatido por todos os brasileiros e, portanto, o mínimo que se espera de nossos representantes no Congresso é que, ao invés de mexerem em legislação tão fundamental no fim de seus mandatos, tenham a coragem de levar o assunto para a campanha eleitoral.

Rafael Cruz
Coordenador da campanha de código florestal
Greenpeace

HIDRELÉTRICA NO XINGU

Hidrelétrica no Xingó
Será que o Brasil precisa de Belo Monte?
CI-Brasildivulga posicionamento sobre hidrelétrica; a ONG trabalha com índios Kayapó há mais de 18 anos

Brasília, 11 de fevereiro de 2010 —

Contexto: A concepção original da hidrelétrica de Belo Monte, que vem se remodelando desde o regime militar, ganhou destaque internacional e acabou engavetado devido à forte pressão dos povos indígenas e ambientalistas no final da década de 1980. Vinte anos depois, a Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte volta repaginada como uma das principais obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Lula.

O projeto ressurge como uma obra estratégica, apresentada por meio de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) de mais de 20 mil páginas, como a possível terceira maior hidrelétrica do mundo, perdendo apenas para ahttp://residenciacacule.blogspot.com/ usina Três Gargantas (China) e para Itaipu (Brasil-Paraguai) .
A hidrelétrica de Belo Monte propõe o barramento do rio Xingu com a construção de dois canais que desviarão o leito original do rio, com escavações da ordem de grandeza comparáveis ao canal do Panamá (200 milhões m3) e área de alagamento de 516 km2, o equivalente a um terço da cidade de São Paulo.


Questão energética: A UHE de Belo Monte vai operar muito aquém dos 11.223 MW aclamados pelos dados oficiais, devendo gerar em média apenas 4.428 MW, devido ao longo período de estiagem do rio Xingu, segundo Francisco Hernandes, engenheiro elétrico e um dos coordenadores do Painel dos Especialistas, que examina a viabilidade da usina. Em adição, devido à ineficiência energética, Belo Monte não pode estar dissociada da ideia de futuros barramentos no Xingu. Belo Monte produzirá energia a quase 5.000 km distantes dos centros consumidores, com consideráveis perdas decorrentes na transmissão da energia.

Esse modelo ultrapassado de gestão e distribuição de energia a longas distâncias indica que o governo federal deveria planejar sua matriz energética de forma mais diversificada, melhor distribuindo os impactos e as oportunidades socioeconômicas (ex.: pequenas usinas hidrelétricas, energia de biomassa, eólica e solar) ao invés de sempre optar por grandes obras hidrelétricas que afetam profundamente determinados territórios ambientais e culturais, sendo que as populações locais, além de não incluídas nos projetos de desenvolvimento que se seguem, perdem as referências de sobrevivência.


Questão ambiental: A região pleiteada pela obra apresenta incrível biodiversidade de fauna e flora. No caso dos animais, o EIA aponta para 174 espécies de peixes, 387 espécies de répteis, 440 espécies de aves e 259 espécies de mamíferos, algumas espécies endêmicas (aquelas que só ocorrem na região), e outras ameaçadas de extinção. O grupo de ictiólogos do Painel dos Especialistas tem alertado para o caráter irreversível dos impactos sobre a fauna aquática (peixes e quelônios) no trecho de vazão reduzida (TVR) do rio Xingu, que afeta mais de 100 km de rio, demonstrando a inviabilidade do empreendimento do ponto de vista ambiental. Segundo os pesquisadores, a bacia do Xingu apresenta significante riqueza de biodiversidade de peixes, com cerca de quatro vezes o total de espécies encontradas em toda a Europa. Essa biodiversidade é devida inclusive às barreiras geográficas das corredeiras e pedrais da Volta Grande do Xingu, no município de Altamira (PA), que isolam em duas regiões o ambiente aquático da bacia. O sistema de eclusa poderia romper esse isolamento, causando a perda irreversível de centenas de espécies.

Outro ponto conflituoso é que o EIA apresenta modelagens do processo de desmatamento passado, não projetando cenários futuros, com e sem barramento, inclusive desconsiderando os fluxos migratórios, que estão previstos nos componentes econômicos do projeto, como sendo da ordem de cerca de cem mil pessoas, entre empregos diretos e indiretos.


Questão cultural e impactos da obra sobre as populações indígenas: O projeto tem desconsiderado o fato de o rio Xingu (PA) ser o ‘mais indígena’ dos rios brasileiros, com uma população de 13 mil índios e 24 grupos étnicos vivendo ao longo de sua bacia. O barramento do Xingu representa a condenação dos seus povos e das culturas milenares que lá sempre residiram.

Por que os Kayapó, assim como os povos indígenas do Parque Indígena do Xingu, que estão na cabeceira do rio, têm se manifestado ferozmente contrários ao barramento do Xingu, que acontecerá a quase 1.000 km de distância de suas terras? Porque para os índios, o rio é o mundo, lá estão seus ancestrais, suas tradições, seus mitos, seus territórios sagrados, sua cultura. E mesmo a mil quilômetros de distância de onde vivem, o barramento do Xingu terá um impacto direto nas suas vidas.

Na cosmologia indígena, todos os seres estão ligados por uma única teia, que de forma alguma se dissocia da sua vida. O rio tem forte simbolismo para os povos indígenas do Xingu. Sob a sua ótica, ele é continuação da própria casa e da própria alma; é um ser vivo que constitui a essência da cultura e da sobrevivência indígena.

O projeto, aprovado para licitação, embora afirme que as principais obras ficarão fora dos limites das Terras Indígenas, desconsidera e/ou subestima os reais impactos ambientais, sociais, econômicos e culturais do empreendimento. Além disso, é esperado que a obra intensifique o desmatamento e incite a ocupação desordenada do território, incentivada pela chegada de migrantes em toda a bacia e que, de alguma forma, trarão impactos sobre as populações indígenas.

Como já exposto, o Trecho de Vazão Reduzida afetará mais de 100 km de rio e isso acarretará em drástica redução da oferta de água. Os impactos causados na Volta Grande do Xingu, que banha diversas comunidades ribeirinhas e duas Terras Indígenas - Juruna do Paquiçamba e Arara da Volta Grande, ambas no Pará -, serão diretamente afetadas pela obra, além de grupos Juruna, Arara, Xypaia, Kuruaya e Kayapó, que tradicionalmente habitam as margens desse trecho de rio. Duas Terras Indígenas, Parakanã e Arara, não foram sequer demarcadas pela Funai. A presença de índios isolados na região, povos ainda não contatados, foram timidamente mencionados no parecer técnico da Funai, como um apêndice.

A noção de afetação pelas usinas hidrelétricas considera apenas áreas inundadas como “diretamente afetadas” e, por conseguinte, passíveis de compensação. Todas as principais obras ficarão no limite das Terras Indígenas que, embora sejam consideradas como “indiretamente afetadas”, ficarão igualmente sujeitas aos impactos físicos, sociais e culturais devido à proximidade do canteiro de obras, afluxo populacional, dentre outros. O EIA desconsidera ou subestima os riscos de insegurança alimentar (escassez de pescado), insegurança hídrica (diminuição da qualidade da água com prováveis problemas para o deslocamento de barcos e canoas), saúde pública (aumento na incidência de diversas epidemias, como malária, leishmaniose e outras) e a intensificação do desmatamento, com a chegada de novos migrantes, que afetarão toda a bacia.


Violação de direitos humanos: As populações tradicionais que habitam a área onde a usina foi planejada não foram suficientemente ouvidas nas audiências públicas realizadas para debater o projeto, como determina a legislação brasileira e a Convenção 169 da ONU, ratificada pelo Brasil em 20/6/2002, que garante aos índios o direito às oitivas, ou seja, o direito de serem informados de maneira objetiva sobre os impactos da obra e de terem sua opinião ouvida e respeitada. Foram realizadas apenas três audiências públicas, consideradas insuficientes pelo Ministério Público Federal. Infelizmente, no momento atual, após a licitação da obra, resta a apelação para os tribunais internacionais, uma vez que os recursos jurídicos na instância nacional não têm sido julgados em tempo hábil com relação ao processo de liberação da obra. Os procuradores do Ministério Público que têm se manifestado contra a liberação da licença têm sido constrangidos pelos advogados da União.


Polêmicas: O processo de licenciamento da UHE Belo Monte tem sido cercado por polêmicas, incluindo ausência de estudos adequados para avaliar a viabilidade ambiental da obra, seu elevado custo, a incerteza dos reais impactos sobre a biodiversidade e as populações locais, a ociosidade da usina durante o período de estiagem do Xingu, e a falta de informação e de participação efetiva das populações afetadas nas audiências públicas.

No final de dezembro de 2009, os técnicos do Ibama emitiram parecer contrário à construção da usina (Parecer 114/09, não publicado no site oficial), onde afirmam que o EIA não conseguiu ser conclusivo sobre os impactos da obra: “o estudo sobre o hidrograma de consenso não apresenta informações que concluam acerca da manutenção da biodiversidade, a navegabilidade que garante a segurança alimentar e hídrica das populações do trecho de vazão reduzida (TVR) e os impactos decorrentes dos fluxos migratórios populacionais, que não foram dimensionados a contento”. A incerteza sobre o nível de estresse causado pela alternância de vazões não permite inferir com segurança sobre a manutenção dos estoques de pescado e das populações humanas que desses dependem, a médio e longo prazos. Ainda segundo o parecer técnico, para “a vazão de cheia de 4.000m3/s, a reprodução de alguns grupos de peixes é apresentada no estudo como inviável”, ou seja, o grau de incerteza denota um prognóstico extremamente frágil.

No início deste ano (01/02/10), o governo federal anunciou a liberação da licença prévia para a construção da UHE Belo Monte sob 40 condicionantes, nem todas esclarecidas. A licença foi liberada num tempo recorde e o leilão, que deveria acontecer em abril, foi adiantado para o início de março deste ano. Como a única voz dissonante, o ministro do Meio Ambiente enfatizou a concessão de R$1,5 bilhão como medidas mitigatórias ao projeto, um valor relativamente pequeno em relação ao custo estimado da obra (R$30 bilhões) e incerto para os impactos que ainda se desconhece.

Vale lembrar que uma bacia e seus povos repletos de história e diversidade social, ambiental e cultural nunca terão preço capaz de compensar tamanha riqueza.

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CONSERVAÇÃO INTERNACIONAL (CI-Brasil)
A Conservação Internacional (CI) foi fundada em 1987 com o objetivo de promover o bem-estar humano fortalecendo a sociedade no cuidado responsável e sustentável para com a natureza, amparada em uma base sólida de ciência, parcerias e experiências de campo. Como uma organização não-governamental global, a CI atua em mais de 40 países, em quatro continentes. A organização utiliza uma variedade de ferramentas científicas, econômicas e de conscientização ambiental, além de estratégias que ajudam na identificação de alternativas que não prejudiquem o meio ambiente. Para mais informações sobre os programas da CI no Brasil, visitewww.conservacao. org

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Eleição da nova diretoria da ONG Prisma

Hoje(9), aconteceu a eleição da nova diretoria da PRISMA – Proteção e Revitalização Integrada e Sustentável da Serra de Monte Alto, com a seguinte composição: Diretoria: Presidente - Edilson da Cruz Araújo Vice - Ricardo Amaral Secretário - Thomé Lucas de Araújo Oliveira Vice - Wilson Pereira dos Santos Tesoureiro - Kelly Carvalho Oliveira Vice - Lícia Santos moura Conselho Fiscal: 1. Alcebiades Segundo 2. Nádia Tais Costa 3. Maria Emília Blanc Amaral Suplentes: 1. Flaviane Santana 2. Edson Souza Magalhães 3. Julio Cesar Lemos

O Vereador José Carlos Lélis Costa - Latinha, sócio fundador da ONG, participou do processo de eleição da nova diretoria da entidade e apresentou as propostas de dois importantes projetos de defesa do meio ambiente: Parque Fluvial do Riacho do Brindes e Projeto Ecoturístico do Poço do Magro.

Blog do Latinha

DISPUTA POR TERRA EM SANTA MARIA DA VITÓRIA - BAHIA

A TARDE

Domingo, 04 de abril de 2010


Cresce a tensão em disputa por terra em Santa Maria da Vitória
Pequenos produtores rurais e advogados brigam na Justiça por área de 30 mil hectares

MÍRIAM HERMES
Santa Maria da Vitória


Um conflito deflagrado há 30 anos e acirrado desde 2008 está tirando a paz de cerca de 400 famílias da zona rural de Santa Maria da Vitória, a 881 km de Salvador. O alvo da disputa, com nove processos na Justiça, é uma área aproximadamente de 30 mil hectares. De um lado, posseiros e pequenos produtores rurais que utilizam há mais de 100 anos o local denominado de fundo de pasto, para deixar o gado à solta. Em pontos diferentes dentro da área em questão existem nascentes perenes.

De outro lado, uma família de advogados que alega ter comprado a área de diversos lavradores e ser dona da vasta extensão de terras. De acordo com a agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Julita Abreu, esta área, além de servir para pastagem do rebanho, também é utilizada para a colheita de produtos naturais como frutos, cascas, sementes e raízes para alimentação e fins medicinais.

“O problema começou depois que este casal de advogados, Maria do Socorro Sobral Santos e Paulo de Oliveira Santos, chegou na cidade e começou a comprar pequenos pedaços de terra na região do cerrado de Santa Maria”, ressalta, acrescentando que a CPT vem atuando em defesa dos lavradores, principalmente com orientação jurídica. Ela destaca que, aos poucos, os acessos dos moradores à água e ao pasto foram sendo fechados, começando pela aguada do Jucurutu. “Quando cercaram a última aguada, no lugar conhecido como Poço de Dentro, os trabalhadores se revoltaram, cortaram a cerca e soltaram o gado”, salienta o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria da Vitória, João Sodré.

Ele destaca que, desde então, acontecem diversos confrontos, sendo o de maior repercussão o ocorrido em 28 de fevereiro deste ano. “Era domingo e a gente estava em grupo, procurando algumas cabeças de gado. Na estrada, nos deparamos com uma caminhonete e vimos que dentro dela estava o advogado Paulo Patrício (filho do casal mencionado acima) e mais algumas pessoas, sendo que vimos armas, que inclusive foram fotografadas”, afirma o produtor Elivaldo Alves, 48 anos, ressaltando que foram ameaçados de morte caso soltassem novamente o gado na área de litígio, e que tiros foram deflagrados contra eles, mas ninguém ficou ferido.

Queixa

No dia seguinte, o grupo procurou a Delegacia de Polícia para registrar uma ocorrência, quando descobriu que, durante a madrugada, os advogados Maria do Socorro Sobral Santos e Paulo de Oliveira Santos prestaram queixa contra os trabalhadores, acusando-os de invasão de propriedade e roubo. Segundo o advogado Paulo Patrício Sobral Santos, a versão dos trabalhadores não está correta. Ele diz que foi para a fazenda levar a feira do caseiro e que estava com um amigo que, “por acaso, estava com uma arma no carro”.

Paulo Patrício se defende afirmando que os lavradores estavam armados e apresenta uma foto de um vaqueiro mascarado, de costas, com um revólver na mão, que afirma ter sido feita na ocasião. Apesar de não identificar ninguém, esta e outras fotos estão anexadas no processo contra os pequenos produtores. O episódio mobilizou o ouvidor Agrário Nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, desembargador Gercino José da Silva Filho, que pediu providências ao governo estadual para acabar com a tensão na área.


Liminar a favor de advogados proíbe ameaça e esbulho



Os lavradores dizem que o casal de advogados Maria do Socorro Sobral Santos e Paulo de Oliveira Santos está respaldado em liminar concedida, em setembro do ano passado, pelo juiz substituto Eduardo Nostrani Simão, ordenando que os réus “se abstenham de ameaçar, turbar ou esbulhar a posse dos autores, sob pena de multa fixa de R$ 50 mil”. A liminar é referente a uma Ação de Interdito Proibitório movida contra os produtores rurais desde abril de 2008. Este tipo de ação jurídica é usado em situações onde o direito de propriedade está sendo ameaçado, com riscos para os donos.

Como garantia para o processo, o magistrado solicitou da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), o bloqueio de até 100 reses por produtor. O juiz alega que esta é uma prática comum em situações idênticas e serviu para manter a paz no local, e que não dá direito aos autores do processo de invadir a terra dos posseiros e pequenos proprietários. Por criticar a decisão do juiz em documento encaminhado a diversas autoridades estaduais e nacionais, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria da Vitória, João Sodré, e a agente da Pastoral da Terra, Marilene Matos, ficaram presos por 30 horas na semana passada.

Conforme Eduardo Nostrani Simão, ele se sentiu coagido na prática do seu exercício funcional, o que está caracterizado no Artigo 344 do Código Penal, além de considerar o texto “um crime contra a honra”.

Retirada

O medo de morrer já afastou da área de conflito famílias nativas do lugar, segundo a agente da CPT Albetânia Santos. “Alguns venderam as terras a preços irrisórios e deixaram a região, indo morar nas periferias das cidades”, diz. Ela acrescenta que algumas pessoas morreram neste período “supostamente porque não suportaram a dor de perder um lugar que elas sempre conheceram como de uso de todos”. O trabalhador rural Valdivino Neri de Souza Filho, 42, afirma que há 20 anos anda com medo. Ele produz mandioca, batata e tem animais em 25 hectares.




Lavradores dizem que área sempre foi de uso comum



Um dos homens mais velhos do lugar, Faustino Moreira dos Santos, 99 anos, afirma que “depois que começou esta disputa, este lugar já não é o mesmo dos meus pais e avós, que sempre moraram aqui e viveram em paz”. Ele confirma que o local sempre foi de uso comum, “para soltar o gado na seca, pegar lenha para fazer comida, tirar as frutas como pequi e cajuí, bem como remédios naturais de casca, raízes e folhas”.

A lavradora Berenice Souza, 37 anos, diz que tem vontade de ir embora. “Toda vez que meu marido, meu pai, irmãos e amigos saem, a gente reza para Deus ajudar que nada aconteça. O pior é que nós somos o lado fraco e já fomos acusados de muita coisa que não fizemos”. Conforme o lavrador Alcione Pereira, 51 anos, “Agora o povo perdeu a coragem. A gente tem medo de morrer”.

Ação

Para identificar os verdadeiros proprietários das terras e o tamanho exato de cada propriedade, a área em conflito está sendo alvo de uma Ação Discriminatória Administrativa Rural, reiniciada em campo na semana passada por prepostos da Coordenação de Desenvolvimento Agrário da Bahia (CDA), vinculada à Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária. Segundo o procurador jurídico do Estado Estácio Dourado, “o processo foi iniciado em 2008, mas nossa equipe foi impedida de agir por pessoas armadas”. Ele destaca que foi feita ocorrência policial e um pedido de alvará para que a Justiça autorizasse o trabalho, o que só ocorreu agora.

Três comissões estão trabalhando no cadastramento das famílias, na medição topográfica e na identificação dos documentos de propriedade. “Vamos conhecer todas as retificações cartoriais e pesquisar profundamente a cadeia sucessória de cada área. Com isso, vamos separar o público (terras devolutas), do particular”, afirma. O procurador diz ainda que se tudo correr normalmente, num prazo entre 90 a 120 dias o trabalho estará concluído.

A advogada Maria do Socorro Sobral Santos, que junto com o marido, Paulo de Oliveira Santos, reivindica a posse das terras, nega que homens sob o comando da sua família estejam ameaçando os trabalhadores rurais. A família, diz ela, discorda da realização da Ação Discriminatória Administrativa Rural que está em curso. “Somente vamos aceitar uma Ação Discriminatória Judicial, porque não confiamos na CDA e, como advogados, acreditamos na Justiça”. Ela se queixa que está sendo vítima de perseguição política e que os trabalhadores rurais estão sendo manipulados.




Fundo de pasto é área comum



O fundo de pasto é uma área de uso comum, de terras devolutas (que são do Estado).
Nela, os produtores, que moram nas proximidades, soltam os animais em tempos de pouca chuva. Essa prática é tão antiga quanto a história da ocupação do interior.
Por manter a vegetação intacta, a prática é considerada importante para a preservação dos biomas.



Terras do conflito têm 400 famílias



A área do conflito em Santa Maria da Vitória engloba as comunidades de Jacurutu, Mutum, Poço do Meio, Água Quente, Brejinho do Gerais, Salobro, Jatobá, Curral Velho, Pedra Preta, Olhos d’Água da Barra e Quatis, que dá nome à fazenda dos latifundiários. Cerca de 400 famílias de pequenos produtores rurais estão envolvidas no caso.

Prisão arbitrária de agente da CPT Bahia e presidente do STR de Santa Maria de Vitória

Foram presos na tarde de ontem, dia 25 de março, em Santa Maria da Vitória, região oeste da Bahia, a agente da CPT Bahia, Marilene de Jesus Cardoso Matos, e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Ruaris do município, João Cerrano Sodré. A ação é o mais recente ato de retaliação perpetrado pelo magistrado do Juizado Especial Cível da Comarca da Santa Maria da Vitória, Eduardo Pedro Nostrani Simão, contra os trabalhadores e trabalhadoras das comunidades de fecho de pasto da região. As prisões estão relacionadas com a nota que os dois assinaram, denunciando a decisão arbitrária do juiz em ação possessória que envolve as comunidades tradicionais e conhecidos grileiros da região.

A nota havia sido enviada à Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Bahia, que em seguida pediu informações acerca dos fatos relatados na denúncia. O juiz, ao tomar conhecimento através da Corregedoria, em um claro ato de retaliação contra as entidades que apoiam a luta dos trabalhadores, determinou a abertura de inquérito policial sob alegação de que se tratava de coação no curso do processo, além de crime contra a sua honra, decretando a prisão preventiva das duas pessoas que assinaram a nota, que no seu entendimento são representantes do trabalhadores.

O juiz diz sentir-se coagido pelos trabalhadores, alegando inclusive a utilização de armas pelos trabalhadores, fato este que não corresponde à verdade, uma vez que quem está sendo ameaçado por pistoleiros são os trabalhadores que secularmente acupam terras hoje cobiçadas por grileiros locais.

Na tarde desta sexta-feira (26), a advogada dos presos está impetrando um pedido de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador.

Segue transcrição literal do mandado de prisão:

"I - AUTUE-SE
II Os termos utilizados, no meu entender, configuram grave ameaça contra este magistrado no exercício funcional. Resta, portanto, caracterizado indício de prática do crime tipificado no art. 344 do CP, além de crime contra a honra.
Como se trata de coação no curso do processo, inclusive valendo-se de órgão público e levando em conta a utilização de armas pelos interessados, determino a abertura de inquérito policial e decreto a prisão preventiva dos representantes.
Expede-se mandado de prisão.
25.03.2010
(Assinatura ilegível do juiz Eduardo Pedro Nostrani Simão)"

CPT Bahia

População cobra adutora para Guanambi e região

No dia 22 de março na cidade de Guanambi, no sudoeste da Bahia, foi celebrado o Dia Mundial da Água. O evento contou com cerca de 300 pessoas das cidades de Caetite, Guanambi, Pindaí, Palmas de Monte Alto, Riacho de Santana entre outros. Após concentração na praça da Catedral, onde ocorreu a Bênção das Águas, a população saiu em caminhada protestando contra a morosidade do Estado em resolver a grave situação de escassez de água na região além de denunciarem a situação de degradação do Rio São Francisco, que poderá se agravar ainda mais com a possiblidade de construção de uma adutora pretendida pela BAMIN - Bahia Mineração LTDA para lavagem de minério de ferro e por grandes projetos de irrigação que prevê a transposição de águas como o "Baixio de Irecê".

O ato encerrou na sede da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF onde foi lido e protocolado documento cobrando agilidade na construção da adutora para levar agua para a população dos municípios de Malhada, Iuiu, Palmas de Monte Alto, Matina, Sebastião Laranjeiras, Igaporã, Guanambi, Candiba, Pindaí e Caetité. Na oportunidade os movimentos e entidades questionaram à CODEVASF sobre sobre o precário trabalho de "revitalização" que vem sendo feito, o qual é insuficiente, pois não toca na principal causa da degradação do Velho Chico, que é destruição do cerrado, berço dos principais afleuente do Rio, imposta pelos grandes projetos do agronegócio.

Entidades, movimentos, pastorais e igrejas que organizaram o ato concluíram que frente a realidade de degradação do São Franciisco e da ameaça de intensificação deste processo pelas empresas de mineração e do agronegócio, continuarão atentos na defesa do Rio e na cobraça das "promessas" do Estado, de garantir o direito do uso prioritário da água para abastecimento humano.

CPT Bahia

INGÁ promove curso de Educação Ambiental Crítica

Estão abertas as inscrições para o Curso de Extensão à Distância em Educação Ambiental Crítica, promovido pelo Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ), por meio da Universidade Popular das Águas (Unihidro) e a Coordenação de Educação Ambiental do órgão. O objetivo é multiplicar nos servidores e na sociedade o conhecimento consistente sobre as questões ambientais, promovendo assim mais qualidade de vida.

O curso é gratuito, tem carga horária de 16 horas, e será realizado nos dias 26 e 27 de abril, por videoconferência no Instituto Anísio Teixeira (IAT), através de parceria com a Coordenação de Educação Ambiental e Saúde da Secretaria de Educação do Estado (SEC).O curso de Educação Ambiental Crítica é mais uma ação que materializa a missão da Unihidro – universidade livre, aberta e não corporativa do INGÁ, com a intenção de capacitar sobre a temática das águas tanto os servidores públicos quanto membros da sociedade civil que possuam trabalhos e estejam voltados para a sustentabilidade dos recursos naturais, em particular da água, e para a educação ambiental. Assim, evidencia um importante papel na integração da política institucional do INGÁ, em permanente diálogo com a Coordenação de Educação Ambiental.

Como participar

A rede de videoconferência do Estado dispõe de 1.110 vagas a serem distribuídas em 31 municípios do Estado, incluindo Salvador. O INGÁ é responsável pelo preenchimento de 80 (oitenta) vagas em Salvador e 480 (quatrocentos e oitenta) no interior para gestores públicos e sociedade civil. As demais 70 (setenta) vagas na capital e 480 (quatrocentos e oitenta) no interior serão disponibilizadas à Secretaria de Educação do Estado da Bahia, sob a responsabilidade de inscrição do Instituto Anísio Teixeira (IAT).

As inscrições para os servidores e colaboradores do INGÁ podem ser feitas na Unihidro, pelos telefones (71) 3116-3278 e 3116-3029 ou através do e-mail unihidro.inga@inga.ba.gov.br (até o preenchimento das 560 vagas disponíveis). O e-mail de inscrição deve constar nome completo, RG, formação escolar, área de atuação, endereço, telefones, e-mail, instituição ou entidade vinculada e auditório da videoconferência selecionado (confira os auditórios abaixo). O preenchimento de vaga terá como critério o número de pessoas inscritas, considerando o limite de vagas disponíveis nas salas de videoconferência.

O público alvo é formado por gestores públicos, representantes da sociedade civil organizada (ONGs e movimentos sociais), educadores formais e não-formais e demais interessados na temática. Os participantes deverão assumir todas as despesas com transporte e alimentação.
As aulas serão ministradas por Carlos Frederico Loureiro, professor efetivo do Programa de Pós-Graduação em Psicossociologia de Comunidades e Ecologia Social (Eicos), da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Doutor em Serviço Social e Mestre em Educação, Carlos Loureiro é professor colaborador do Programa de Pós-Graduação em Educação Ambiental da Universidade Federal do Rio Grande (Furg) e também consultor do Programa de Educação Ambiental do Sistema Educacional (Proase) da SEC e do Programa de Educação Ambiental para Sustentabilidade (Peas) do INGÁ.

Sobre o curso

O curso em nível de extensão em Educação Ambiental Crítica discutirá o processo de construção da abordagem crítica e seu diálogo com outras abordagens na formação do campo da Educação Ambiental. Segundo o professor Loureiro, “a Educação Ambiental Crítica pensa a sociedade e a relação do ser humano com a natureza a partir de um ideário crítico em relação à sociedade de mercado”.

Os alunos conhecerão uma abordagem sobre a Política Nacional e a institucionalização da Educação Ambiental no Brasil e na Bahia; concepções de natureza, sociedade, educação e humanidade na perspectiva crítica; especificidades metodológicas da Educação Ambiental Crítica em diferentes espaços educativos: sistema educacional, áreas protegidas, licenciamento e gestão das águas.


Programação
Primeiro dia – 26 de abril
8h – Início do curso com abertura institucional do INGÁ e explicação do funcionamento das atividades
8h30 – Histórico da abordagem crítica na educação e sua inserção na Educação Ambiental (exposição oral com utilização de slides – arquivo 1)
10h – Intervalo
10h15 – Apresentação das premissas da Educação Ambiental Crítica (exposição oral com utilização de slides – arquivo 2)
11h15 – Abertura para perguntas (auditório e demais salas)
12h15 – Intervalo para almoço
13h15 – Apresentação do vídeo “Última Entrevista de Paulo Freire” (15 minutos) e debate
14h15 – Exposição sobre os conceitos de autonomia e emancipação enquanto processos e finalidades da educação ambiental (exposição com base no texto 1 da apostila)
15h – Intervalo
15h15 – Abertura para perguntas e questionamentos
17h – Encerramento
Segundo dia – 27 de abril
8h – Síntese dos resultados obtidos com a discussão final do primeiro dia
8h30 – Apresentação do vídeo “História das coisas”
8h50 – Atividade em grupo, buscando identificar os principais aspectos contidos no vídeo: os pontos “fortes”, os polêmicos e possibilidades de apropriação pela educação ambiental
9h30 – Exposição dos resultados (um relator por sala)
10h15 – Intervalo
10h30 – A especificidade da Educação Ambiental nos processos de gestão ambiental pública - água e áreas protegidas (exposição oral com utilização de slides – arquivo 3)
12h – Intervalo para almoço
13h – A especificidade da Educação Ambiental no licenciamento ambiental (exposição oral com utilização de slides – arquivo 4)
15h – Intervalo
15h15 – A especificidade da Educação Ambiental no sistema educacional (exposição oral com utilização de slides – arquivo 5)
16h15 – Abertura para perguntas e questionamentos
16h50/17h – Encerramento do curso

Localização dos auditórios de videoconferência e disponibilidade de vagas

Alagoinhas – Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães – 30 vagas (15 vagas INGÁ/ 15 vagas SEC/IAT)
Amargosa – Escola Estadual Pedro Calmon – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)
Barreiras – Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)
Bom Jesus da Lapa – Sede da DIREC – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)
Brumado - Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)
Caetité – Instituto de Educação Anísio Teixeira – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)
Eunápolis - Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)
Feira de Santana – Sede da DIREC – 60 vagas (30 vagas INGÁ/30 vagas SEC/IAT)
Guanambi - Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)
Ibotirama - Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)
Ilhéus - Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)
Irecê - Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)
Itaberaba - Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)
Itabuna - Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)
Itapetinga – Sede da DIREC – 60 vagas (30 vagas INGÁ/30 vagas SEC/IAT)
Jacobina – Centro Educacional Deocleciano B. de Castro – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)
Jequié - Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)
Juazeiro – Sede da DIREC – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)
Macaúbas – Colégio Estadual Aloysio Short – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)
Paulo Afonso - Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)
Piritiba – Colégio Estadual Aydil Lima – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)
Ribeira do Pombal – Esc. Agrotécnica de Ribeira do Pombal – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)
Salvador – Instituto Anísio Teixeira Auditório I LED – 50 vagas (25 vagas INGÁ/25 vagas SEC/IAT)
Salvador – Instituto Anísio Teixeira Auditório II – 100 vagas (55 vagas INGÁ/45 vagas SEC/IAT)
Santo Amaro – Escola Estadual Senador Pedro Lago – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)
Santo Antônio de Jesus - Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)
Seabra – Centro Educacional de Seabra – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)
Senhor do Bonfim – Colégio Estadual de Senhor do Bonfim – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)
Serrinha – Colégio Estadual Leobino Cardoso Ribeiro – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)
Teixeira de Freitas - Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)
Valença – Colégio Estadual Gentil Paraíso Martins – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)
Vitória da Conquista - Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães – 30 vagas (15 vagas INGÁ/15 vagas SEC/IAT)

INGÁ

Seminário

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Informações:

geiaserrageral@gmail.com

residenciagbi@gmail.com

(77) 8812-7539

Nova coleta do INGÁ detecta radioatividade em três pontos de Caetité

O Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ) e a Secretaria de Saúde do Estado notificaram, nesta quinta-feira (21), a Prefeitura Municipal de Caetité e as Indústrias Nucleares do Brasil (INB) a suspenderem imediatamente o consumo de água em três pontos onde foram detectadas a presença de radioatividade alfa e beta acima do permitido pela portaria 518/04 de potabilidade de água do Ministério da Saúde.

Destes três, apenas um ponto é utilizado para abastecimento humano com radioatividade alfa acima do limite permitido. Trata-se do poço da Prefeitura do povoado Barreiro, da zona rural de Caetité, que abastece cerca de 15 famílias desde 2007, com água armazenada em uma caixa d´água. O índice de radioatividade alfa encontrado foi 0,30, quando o padrão é 0,1bq/litro, de acordo com a portaria 518 do Ministério da Saúde. Já o padrão para radioatividade beta é 1,0 bq/l.

A Prefeitura Municipal foi notificada a suspender imediatamente o uso da água deste poço e a garantir o abastecimento alternativo de água para as famílias atingidas. O não cumprimento da notificação implica na aplicação das penalidades previstas na Lei 11.612/09 (Lei das Águas).

A suspensão foi determinada pelo diretor geral do INGÁ, Julio Rocha, logo após o recebimento dos resultados da última análise de coleta de amostra de água realizada pelo órgão na região de Caetité, no Sudoeste do Estado, no início de dezembro de 2009.

Poço da INB contamina aquífero

Os outros dois pontos onde foram detectadas a radioatividade estão localizadas dentro do pátio da INB e são utilizadas para fins industriais. São eles o poço 1, com índice de 4,07 de radioatividade alfa e de 4,05 para radioatividade beta; e a bacia de acumulação Joaquim Ramiro, também dentro da indústria, com 0,23 alfa.

De acordo com o diretor de Regulação do INGÁ, Luiz Henrique Pinheiro, o poço 1 está em processo de análise de renovação de outorga (autorização para uso da água), e que, por conta deste resultado e do princípio da precaução, não será renovada. Já o tanque de acumulação não é passível de outorga. “O que preocupa é que, de acordo com este resultado, o aquífero de onde a água deste poço está sendo extraída pode estar contaminado. Neste caso, é preciso saber a extensão e a profundidade da pluma de contaminação”, afirmou.

Licenciamento da INB pode ser suspenso

A segunda parte dos resultados, que indicam os radionuclídeos – que informam qual elemento está emitindo a radiação – está prevista para ser entregue ao INGÁ até o início da próxima semana.“Os resultados avaliam de forma precisa a qualidade das águas que estão na unidade e no entorno da INB, e quais são os elementos radioativos nas águas coletadas”, informou o diretor geral do INGÁ, Julio Rocha. Segundo ele, o IBAMA será comunicado destes resultados para que tome providências em relação ao licenciamento ambiental da INB, que poderá ser suspenso. Isto porque outorga e licenciamento são instrumentos administrativos que convergem, ou seja, a Política das Águas anda junto com a Política Ambiental.

Água da Embasa não oferece riscos

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) abastece as populações da zona urbana dos referidos municípios com água potável e tratada. Esta água não oferece qualquer risco à saúde humana. Além disso, a Embasa realiza rotineiramente a análise da água de todos os mananciais utilizados para consumo humano.

Cadastramento de famílias

Técnicos da Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia (Cerb) estão em Caetité iniciando o cadastro de moradores de diversos povoados para levantar o número de famílias que moram na zona rural e utilizam água de poço; o número de moradores de cada residência; as coordenadas geográficas de cada manancial utilizado para abastecimento e o tipo de manancial utilizado (se é rio, poço tubular, poço escavado, aguada, barragem ou cacimba). Estas informações irão subsidiar a Defesa Civil do Estado nas ações de fornecimento de água.
Suspensão do consumo

Nos demais quatro pontos analisados nesta nova campanha, não foram encontrados teores de radioatividade acima do permitido. São eles: dois poços dentro da INB (16 e 17); a caixa d’água da Embasa, em Lagoa Real; e o poço utilizado pelo povoado de Lagoinha, na zona rural do município de Caetité. Estes sete pontos tiveram amostras coletadas pelo INGÁ pela primeira vez em dezembro de 2009.

No mês de novembro, o INGÁ determinou a suspensão do consumo de água em outros seis de15 pontos analisados nos municípios de Caetité, Lagoa Real e Livramento de Nossa Senhora. Além de notificadas, as Prefeituras Municipais foram determinadas a garantir o fornecimento alternativo de água para as famílias atingidas e a lacrar os referidos poços. Veja abaixo quais são eles.
Monitoramento é permanente

Desde 2008, o INGÁ realiza trimestralmente a coleta e análise laboratorial de amostras de águas superficiais e subterrâneas em todos os pontos utilizados para abastecimento humano da população dos municípios de Caetité, Lagoa Real e Livramento de Nossa Senhora. As campanhas, que fazem parte do Programa Monitora, analisam os parâmetros de radioatividade alfa e beta, urânio e de qualidade (ph, temperatura, turbidez, oxigênio dissolvido, demanda bioquímica de oxigênio, coliformes termotolerantes, nitrogênio total, resíduo total, fósforo, alumínio, ferro), além de outros metais do decaimento do urânio, como o rádio, tório, chumbo total, dentre outros.

De acordo com o diretor de Monitoramento e Informação do INGÁ, Wanderley Matos, as coletas para análise de qualidade da água no entorno da INB, que são feitas trimestralmente, terão continuidade, em todos os pontos utilizados para abastecimento humano e industrial, com resultados disponibilizados para toda a sociedade.

A Secretaria da Saúde do Estado está acompanhando os resultados deste monitoramento de qualidade de água, e adotando as medidas de vigilância em saúde, em conjunto com as secretarias de saúde destes municípios. Os seis pontos que continuam lacrados desde novembro, com fornecimento de água suspenso por conterem radioatividade são: Torneira do Chafariz público do povoado de Maniaçu (Caetité); Caixa d’água da fazenda Paiol, próximo ao povoado de Lagoa de Timóteo (Livramento de Nossa Senhora); Caixa d’água da fazenda Goiabeira (Lagoa Real); margem da Lagoa Grande (Lagoa Real) – que é utilizada para dessedentação (consumo) animal; cacimba em frente ao colégio Dom Eliseu, do povoado de Lagoa Grande, no município de Lagoa Real; e Açude Cachoeirinha “Tanque do Governo” (Caetité), utilizado para dessedentação (consumo) animal.

INGÁ

Conselho de Meio Ambiente de Guanambi traça diretrizes para 2010

A Residência dos Estudantes de Guanambi (REG), juntamente com o GEIA (Grupo de Estudos para a Integração Ambiental) e a Comissão Paroquial de Meio Ambiente de Caetité apresentam proposta de seminário tendo como tema "Meio Ambiente e Desenvolvimento na Serra Geral da Bahia e Bacia do São Francisco" na reunião do Conselho. O debate acerca do seminário ocorrerá na próximo encontro dos conselheiros, dia 01/02/10, na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Guanambi. O evento está previsto para os dias 20 e 21 de fevereiro.




O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Guanambi realizou nesta segunda feira dia 11 sua primeira reunião de 2010 sob a presidência do Secretario de Agricultura e Meio Ambiente do município, Joventino Neto (Neto de Dim). Composto por representantes de diversos segmentos sociais e do poder publico, o Conselho traçou importantes diretrizes para viabilizar ações na área. “Vamos focar na questão da preservação e principalmente na ampliação das áreas vedes do nosso município, preservação das nascentes e a importância da Serra Geral como patrimônio ambiental da região”, destaca o Secretário Neto de Dim.Outra ação traçada pelo Conselho se refere a questão do uso dos agrotóxicos, principalmente campanhas de recolhimento dos vasilhames para evitar a poluição de barragens, rios e nascentes.




A reunião contou também com as presenças do Presidente da COOTAEG, Noilton Nascimento; Presidente da PRISMA,Emília Blanc; representantes do STR de Guanambi, Antônio Nunes e Valcirez; Presidente do Conselho, Joaquim Silva, que fez uma explanação sobre a criação da Unidade de Conservação da Serra de Monte Alto; Presidente da Associação dos Produtores Rurais de Morinhos, João Cotrim; diretor da ASCOm, Carmindo da Silva Prates; Secretário do Conselho, José Cláudio Malheiros; representante da Secretária de Educação, Lucidalva Rodrigues; representante da REG, Wanderson; representante da Associação dos Produtores Rurais da Água Branca; INGÁ, Humberto Baleeiro.




Com informações do Blog do Latinha e da Ass. de Imprensa da PMG.

Postado inicialmente por: http://blogdareg.blogspot.com/

Por um outro modelo agrícola

Reportagem do Correio Braziliense de 4/1/2010, sob o título “Maldição da lavoura”, sugere que “o desafio da década para o governo será reverter o alto custo de financiamento do agronegócio, hoje maior que o valor da própria safra”. Isso traz à luz o debate sobre novos paradigmas para a agricultura, em especial em relação aos modelos da agroecologia/agricultura familiar e do agronegócio/agricultura empresarial.

Segundo a reportagem, o agronegócio representa 43,3% das exportações do país — o equivalente a U$$ 60 bilhões – e seus custos tiveram um crescimento elevadíssimo em comparação aos resultados da produção. Pra a safra 2009/2010, segundo o levantamento efetuado, o custo para concluir a produção nacional será maior do que o valor que pode ser obtido com a venda dela. Os recursos de financiamento público e privado somados ao orçamento do governo para incentivar a agropecuária, chegariam a quase R$ 170 bilhões. Enquanto isso, a receita que pode ser obtida com a venda de toda a produção nacional em 2010 estimada em R$ 156,8 bilhões – R$ 13,2 bilhões a menos.

O déficit entre o que é gasto para produzir e o quanto a safra vale pode, segundo a reportagem, ser ainda maior, chegando a R$ 50 bilhões, se forem somados também empréstimos de trades e multinacionais, além de recursos próprios. Esse déficit é mais que o triplo do crédito para a agricultura familiar na safra 2009/2010 (R$ 15 bilhões).
Apesar do assentamento, desde a criação do Incra em 1970, de 1 milhão de famílias rurais, das quais mais da metade de 2003 pra cá, os dados do Censo Agropecuário 2006, divulgados pelo IBGE, reafirmam, no entanto, o velho quadro da concentração fundiária no Brasil. As pequenas propriedades (com menos de 10 hectares) ocupam apenas 2,7% da área ocupada por estabelecimentos rurais, enquanto as grandes (com mais de 1.000 hectares) ocupam 43% da área total. O quadro de desigualdade é ressaltado pelo fato de as pequenas propriedades representarem 47% do total de estabelecimentos rurais, enquanto os latifúndios correspondem a apenas 0,9% desse total.

Nos pequenos estabelecimentos (área inferior a 200 hectares) estão quase 85% dos trabalhadores empregados. Embora a soma das áreas dos pequenos estabelecimentos (área inferior a 200 hectares) represente apenas 30,3% do total das áreas, eles respondem por 84,4% das pessoas empregadas. Os dados também mostram que esses trabalhadores fazem parte da agricultura familiar, cujos 12,8 milhões de produtores e seus parentes representam 77% do total de pessoas ocupadas.

Apesar de ocupar apenas ¼ da área, a agricultura familiar responde por 38% do valor da produção (R$ 54,4 bilhões). Mesmo cultivando uma área menor, a agricultura familiar é responsável por garantir a segurança alimentar do país gerando os produtos da cesta básica consumidos internamente. A agricultura familiar responde por 87% da produção de mandioca, 70% da produção de feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 58% do leite, 59% do plantel de suínos, 50% das aves, 30% dos bovinos e, ainda, 21% do trigo. A cultura com menor participação da agricultura familiar foi a soja (16%).

As informações do IBGE revelam também como a agricultura familiar é mais eficiente na utilização de suas terras: Geram um VBP de R$ 677/ha, enquanto que a não familiar gera um VBP de R$ 358/ha (89% a mais) Geram 15 postos de trabalho/100 ha, enquanto que a não familiar gera apenas 1,7 pessoas/100 ha.

Não por coincidência, o aumento observado da devastação das nossas florestas foi maior no Norte e no Centro-Oeste, exatamente onde se deu a expansão da pecuária extensiva, da plantação de soja e das atividades do agronegócio. As exportações de commodities agrícolas transformaram a alimentação em mercadoria, gerando lucros fabulosos sem qualquer preocupação com a necessidade de alimentar as pessoas. Segundo a Organização para as Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), 1 bilhão de pessoas passam fome no mundo.

A crise mundial do capital aponta para novas perspectivas de mobilização social e afirmação da agricultura camponesa como estratégica ao desenvolvimento sustentável, onde a reforma agrária tenha centralidade, democratizando a vida no campo, gerando empregos, respeitando o meio ambiente, promovendo o ser humano e produzindo alimentos saudáveis que garantam não só a segurança, mas a soberania alimentar do país. Os dados do Censo reafirmam a capacidade de resistência da agricultura familiar, que adota um modo de produção camponês diferente daquele do agronegócio, constituindo-se em uma das alternativas às crises econômicas, sociais, alimentares e ecológicas provocadas pela globalização capitalista.

Há necessidade, entretanto, de criação de um programa de incentivos para a organização de associações de agricultores familiares, garantindo o acesso dos camponeses e suas famílias a um sistema público, com a participação dos movimentos sociais. Para a viabilização desse novo modelo agrícola, é preciso apoiar a agricultura familiar para além do acesso ao crédito e acelerar, ampliar e qualificar a reforma agrária (a atualização dos índices de produtividade é apenas o passo inicial para possibilitar o aumento do estoque de terras reformáveis). É preciso, sobretudo, romper com o modelo atual, hegemonizado pelo agronegócio, priorizando a agroecologia e integrando a agricultura camponesa e familiar a um novo tipo de desenvolvimento sustentável.

*Ex-presidente do Incra, é estatístico e coordenador do Núcleo Agrário Nacional do PT
Fonte:http://orusso.blog.uol.com.br

Portal do MST

No Nordeste, caatinga sofre processo de desertificação

O mandacaru carregado de frutos, os gravetos que dão lugar ao verde exuberante. A cada período de chuva o conhecido cenário da seca no Nordeste revela a riqueza da vida na caatinga. "Dentre as áreas semi-áridas do mundo é a mais rica em plantas, em animais, em diversidade", comenta Rodrigo Castro, da Associação Caatinga.

A caatinga ocupa 10% do território nacional. Espalha-se por quase todos os estados do Nordeste e pelo norte de Minas Gerais. Neste bioma de solo seco, pedregoso e de arbustos que perdem as folhas nos meses de seca, vivem mais de 20 milhões de brasileiros, 995 espécies animais e outras mil vegetais, 40% delas só encontradas aqui. "É uma área que é vista como muito pobre, mas, na verdade, ela tem muita riqueza", diz Rodrigo Castro.

Riqueza ameaçada pelo mau uso da terra. O terreno do agricultor Francisco Nogueira Neto sofre as consequências do desmatamento e das queimadas que costumam ser feitas para preparar o solo em época de plantio: “Cada vez destruiu mais, porque queimou o pouquinho que tinha de matéria orgânica. Não serve para nada". A Fundação Cearense de Recursos Hídricos comprovou, com imagens de satélites, que 10% da área da caatinga no estado, equivalentes a mais de 15 mil quilômetros quadrados, estão em processo de desertificação.

A terra não produz mais nada. Mas, há projetos para recuperá-la. "Você vai em uma parte mais florestada, você recolhe todo esse resto de folha que tem no chão e vai tentar jogar aqui em cima, porque a gente vê aqui como se o solo já não tivesse mais vida e, na hora que você traz vida de outro ambiente e joga aqui dentro, a tendência dela é criar vida também", explica a engenheira agrônoma Sônia Barreto de Oliveira.

As mesmas rochas que tornam o solo da caatinga raso e sem capacidade de absorver a chuva podem ser usadas como solução para acumular água e para evitar a degradação das áreas de plantio.

Com as pedras são feitas barreiras para reter a água da chuva. Isso impede que ela escorra pelo terreno levando embora a matéria orgânica e provocando erosão. É o que o agricultor Napoleão Silva vem fazendo. Ele mesmo instala as barreiras. Aprendeu a medir a distância necessária entre elas e a cuidar bem desta terra: "Você repara que a gente estando no meio do sol sem uma camisa; a proteção nossa é a camisa. A terra, se o cabra deixar a terra nua, ela vai se acabar".

Mas, com medidas simples como esta, vai continuar oferecendo o sustento e mantendo a vida do sertão. "Graças a Deus, nos anos que vem correndo bem, o sustento a gente tira. A terra é boa", conta o agricultor Benigno Sobrera Batista.

G1